Por Polyana Resende
A atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contribuiu para a economia de R$ 52.158.778,99 no orçamento estimado da licitação, lançada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), para contratação de empresas que vão executar serviços de manutenção e conservação das áreas verdes do DF.
A abertura do Procedimento Licitatório Eletrônico nº 30/2022 – DECOMP/DA estava prevista para ocorrer no dia 10 de fevereiro. No entanto, após analisar o Edital, o TCDF identificou significativo sobrepreço nos valores estimados da licitação em comparação com os valores dos contratos vigentes em 2023, relativos aos mesmos serviços.
Por esse motivo, o TCDF suspendeu a licitação para que a Novacap corrigisse essa e outras irregularidades, como a restrição da competitividade. O edital trazia, por exemplo, um dispositivo que estabelecia que uma mesma empresa só poderia ser considerada vencedora em apenas quatro dos 11 lotes da licitação. Mas essa restrição poderia desencorajar a disputa para os lotes de menor valor e levar à escolha de propostas mais onerosas para os cofres públicos.
Após a atuação do Tribunal de Contas, o orçamento inicial de quase R$ 150 milhões caiu para R$ 97 milhões – uma economia de cerca de 35%. Com as correções efetuadas pela Novacap, a Corte autorizou a retomada da licitação (Processo nº 00600-00000481/2023-80-e).
Agora, a empresa estatal pode retomar o procedimento licitatório nos termos da legislação vigente. As empresas contratadas vão executar atividades como poda, roçagem, capina, despragueamento, regularização, rastelamento, refilamento, coroamento de árvores, além da limpeza de canteiros e retirada de lixo vegetal.
