Por Fernando Jordão
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que proprietários de veículos com placa de finais 1 e 2 renovem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). É importante estar atento, pois, no dia seguinte, terça-feira (1º/10), já terá início a fiscalização com cobrança do documento atualizado.
Para os veículos com placas que tenham outros finais, os prazos terminam nos últimos dias dos meses seguintes. Finais 3, 4 e 5, em 31 de outubro; 6, 7 e 8, em 30 de novembro; 9 e 0, em 31 de dezembro. A cobrança também passa a ser feita no dia seguinte ao fim do prazo: 1º de novembro, 1º de dezembro e 1º de janeiro de 2025, respectivamente.
Para emitir ou obter o documento digital atualizado é preciso estar em dia com o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de multas e dos demais impostos anuais obrigatórios. “É importante que a pessoa esteja com o licenciamento para comprovar a regularidade da circulação do veículo todo ano. Esse documento é de porte obrigatório – hoje pode ser apresentado de forma digital – e ele comprova que o carro está apto a circular pelas vias, que está em situação de regularidade. Além de comprovar a propriedade, que é algo importante também nas fiscalizações”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito (Detran-DF), Glauber Peixoto.
2.072.179
Total de veículos que fazem parte
da frota do Distrito Federal, atualmente
O condutor que for flagrado com o documento fora do prazo pode ser autuado. “É uma infração de natureza gravíssima, que rende sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo ao depósito do Detran. Soma-se ainda o deslocamento do guincho e outras taxas do depósito, o que, muitas vezes, fica mais caro que a própria infração”, ressalta Peixoto. “O governo divide os valores do IPVA. Então, as pessoas tiveram ao longo do ano um prazo para resolver essas questões e a fiscalização é escalonada justamente para o proprietário ter tempo de regularizar a situação do veículo”, acrescenta.
Retorno
Segundo o Detran, o DF tem hoje uma frota total de 2.072.179 veículos. Desses, 753.777 haviam quitado o IPVA até a quarta-feira (25), de acordo com a Secretaria de Economia (Seec). No início do ano, a pasta lançou R$ 2,1 bilhões em boletos de IPVA, sendo que, também até quarta-feira, haviam sido pagos R$ 1,6 bilhão.
A coordenadora de Tributos Diretos da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF), Lucília Borges, destaca que o valor pago retorna à população. “O IPVA é um tributo de arrecadação não vinculada, ou seja, não está vinculado a nenhum destino específico. Por isso, pode ser usado na implementação de políticas públicas, em obras, saúde, segurança e educação”, aponta.
Fique atento aos prazos:
Limite para renovação do CRLV
• Placas com finais 1 e 2: 30/9
• Finais 3, 4 e 5: 31/10
• Finais 6, 7 e 8: 30/11
• Finais 9 e 0: 31/12
Início da fiscalização
• Placas com finais 1 e 2: 1º/10
• Finais 3, 4 e 5: 1º/11
• Finais 6, 7 e 8: 1º/12
• Finais 9 e 0: 1º/1/2025.
