Por Kleber Karpov
Após a aprovação na Câmara dos Deputados (02/Fev), com 415 votos favoráveis e 29 contrários, o Senado Federal também aprovou, nesta terça (03/Fev), a Medida Provisória 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo. A MP assegura a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias de baixa renda e consolida a mudança do programa Gás dos Brasileiros. O texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação o Programa Gás do Povo, substitui o antigo Gás dos Brasileiros, e tem por objetivo atuar no combate a pobreza energética de modo a garantir o acesso a energia para cozinhar.
A nova modalidade de gratuidade permite a retirada do botijão em revendas cadastradas, o que deve substituir, gradualmente, a ajuda em dinheiro, com previsão de ser totalmente descontinuada em 2027.
O texto aprovado também cria uma nova modalidade para a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono ou biodigestores, especialmente para áreas rurais e cozinhas comunitárias, que ainda aguarda regulamentação.
De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de botijões de 13 kg de gás a serem retirados gratuitamente será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas, e seis ao ano para aquelas com quatro ou mais pessoas.
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar inscritas e com dados atualizados no CadÚnico e possuir renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso, com o auxílio-gás sendo pago ao titular do BPC ou seu responsável legal, com critérios de acesso alinhados à modalidade gratuita a partir de julho de 2026.
Na câmara dos Deputados…
A MP recebeu 415 votos a favor e 29 contra. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida, argumentando que a recarga gratuita do botijão garante que o recurso seja utilizado para o fim proposto. “O benefício pecuniário é bem-vindo e foi bem utilizado, mas o propósito da MP foi contemplar a recarga do botijão”, declarou Leal. O parlamentar acrescentou ainda que, sem o botijão, as pessoas continuariam usando materiais impróprios para cozinhar.
Contrario a dinâmica proposta, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a distribuição do botijão de gás por revendas específicas. “Estamos praticamente criando um monopólio de revenda de gás credenciado, com financiamento do governo federal, sem controle e aumentando o caos social”, afirmou.
Também contrário, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) sugeriu “o dinheiro diretamente na conta das famílias seria mais fácil de ser fiscalizado”.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida provisória permite tanto a possibilidade de receber o auxílio em dinheiro quanto a de buscar em uma revendedora. “Um não exclui o outro, e ambos são muito bons”, avaliou.
No Senado Federal…
O plenário provou a MP em menos de 24 horas após a votação na Câmara, com imediato encaminhamento para sanção presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a celeridade da aprovação.
“O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, declarou Alcolumbre.
O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê que o Gás do Povo estará em pleno funcionamento em março de 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o programa já se encontra implementado em todas as capitais do país.
Prioridade e operacionalização
A medida provisória reformula as prioridades de recebimento do auxílio em suas três modalidades. Terão preferência as famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.
Para a operacionalização da modalidade gratuita, a União poderá contratar, com dispensa de licitação, a Caixa Econômica Federal para viabilizar repasses diretos e a Dataprev para processamento de dados. Entes federativos também poderão custear a modalidade mediante termo de adesão.
O sistema de credenciamento para revendedores de gás envolverá a autorização à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para acesso a documentos fiscais e participação no Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP. Os revendedores credenciados, que serão mais de 10 mil em todo o país, terão uma identidade visual padronizada e lista acessível por aplicativo. Será proibida a cobrança de taxas adicionais, exceto por serviços como entrega ou instalação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
