Secretaria muda o tom e admite resolver demanda judicial com ocupação de UTI com servidores públicos
Por Kleber Karpov
A Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), assumiu, nesta semana, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O caso ocorre após determinação do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), em ação ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios contra o GDF e a SES-DF. Nela o MPDFT pediu e, teve atendido, o cancelamento de contrato com a Intensicare, responsável pelos atendimentos de Leitos de UTIS naquela unidade.
De acordo com a SES-DF (Veja aqui), o HRSM recebeu 46 médicos intensivistas concursados. Informação essa em que a pasta sugeriu resolver “um problema que se arrastava desde 2011”.
Embora tal resolução ocorreu apenas, por força da atuação do MPDFT e decisão da Justiça, uma vez que, nos autos do processo 2016.01.1.117304-4 no TJDFT é claro a atuação do GDF e da SES-DF no sentido de tentar garantir a manutenção ao contrato com a Intensicare.
Comemoração
Para o secretário de Saúde do DF, “Com a nomeação dos médicos intensivistas estamos, enfim, assumindo a UTI de Santa Maria com nossos próprios servidores. Isso acaba com a instabilidade jurídica, que colocava em risco o funcionamento da unidade em razão de ações judiciais, que chegaram a determinar a cessão de pagamentos para a empresa fornecedora dos serviços, representando risco aos pacientes internados”, comemorou.
Também segundo o diretor do HRSM, Igor Silveira, a transição entre os médicos da Intensicare para os servidores da SES, na UTI adulto, vai ocorrer até 30 de junho. “Depois de 1º de julho, não haverá mais médicos da empresa nessa unidade. O processo será concluído e a Secretaria terá assumido completamente os 40 leitos da UTI adulto”, informou Silveira.
Porém
O caso consolida, também, a admissão, mesmo que indireta, de uma tentativa de enganação patrocinada pelo GDF e a SES-DF, ao passar à sociedade, uma falsa impressão que haveria ampliação da capacidade de demanda de leitos de UTIs no DF.
Isso porque, em 5 de junho, a SES-DF, estampou na rede social Facebook uma imagem vinculada ao “Governo de Brasília” contendo capa do Correio Braziliense (CB), de mesma data, com a manchete “Contratações Reabrem UTI”, em referência a nomeação de 1052 profissionais de Saúde, desses, 283 médicos. Porém, ao Política Distrital (PD), uma servidora da SES-DF desmentiu versão que apontou a reabertura dos leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) do Hospital Regional de Santa Maria (HRS).
A SES-DF, ao usar a grande mídia, naquela ocasião, passou a impressão que leitos fechados foram reabertos e, consequentemente, que haveria mais oferta de leitos à população, quando na verdade, ao cumprir a determinação judicial, a Secretaria, apenas, substituiu profissionais que atendiam na UTI do HRSM, por intermédio de empresa particular, por servidores concursados.
UTIs neonatal e pediátrica
A SES-DF alega que a pasta está na “expectativa da pasta é assumir completamente a unidade nos próximos dias”, isso ao se referir aos 18 leitos de UTIs, atendidos pela Intensicare. Segundo a Secretaria, seis intensivistas de neotanal concursados foram direcionados ao HRSM.
Ainda de acordo com a pasta, na matéria publicada pela SES-DF, “há possibilidade de a pasta também assumir a Unidade de Terapia Intensiva pediátrica do hospital.”, isso ao mencionar a fala de Fonseca ao se referir a homologação de concurso para intensivistas pediátricos, para assumir a UTI pediátrica co HRSM. Porém, vale lembrar que não se trata de haver possibilidade ou de expectativas, mas de determinação judicial a ser cumprida.
Boa notícia
A boa notícia, a ser confirmada por PD, nos próximos dias, é que a SES-DF alega, por intermédio do superintendente da Região de Saúde Sul, Robledo Lacerda, ter aumentado de 100 para cerca de 300 a média de partos realizados no HRSM.
Com informações de Agência Saúde DF
