Por Maria Vasconcelos
O Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal relativo ao exercício de 2023, sob a gestão do conselheiro Márcio Michel, aponta que a atuação
preventiva da Corte gerou uma economia estimada em R$ 828,9 milhões nas licitações lançadas pelo Distrito Federal. Em apenas dois processos envolvendo a compra de uniformes escolares e de mobiliário para a Rede Pública de Educação, foi promovida uma economia de mais de R$ 125 milhões após a fiscalização empreendida pelo TCDF.
Em 2023, o Tribunal de Contas condenou 147 pessoas a ressarcirem os cofres públicos. O valor total de multas e devoluções determinadas pela Corte é de cerca de R$
40 milhões. No mesmo período, o Plenário da Corte apreciou 5.769 processos, incluindo representações, editais de licitação, projetos de PPPs e concessões, atos de pessoal (como análise de aposentadorias e pensões), além de tomadas de contas anuais e especiais.
O TCDF também intensificou a integração com outros órgãos de controle. No ano passado, a Corte de Contas Distrital recebeu, em visitas oficiais, a presidente do Tribunal
Administrativo de Moçambique e representantes da Procuradoria-Geral da República daquele país; autoridades do Órgão Central de Fiscalização Administrativa do Iraque; agentes do Serviço de Segurança do Estado do México; além do presidente e da corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
O Tribunal de Contas do DF ainda sediou importantes encontros voltados ao fortalecimento das instituições de controle. Dentre eles estão a segunda reunião de apresentação
e discussão da proposta do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o período de 2024 a 2029 e o encontro da Comissão de Atualização do Marco de Medição do Desempenho dos TCs do Brasil (MMD-TC), voltado à
definição de indicadores que compõem a avaliação desses órgãos de controle brasileiros.
O Relatório de Atividades do TCDF registra as principais ações realizadas pela Corte e resume o esforço do Tribunal para cumprir sua missão institucional. As atividades
foram desenvolvidas em sintonia com o Plano Estratégico do TCDF para o quadriênio 2020-2023 e abrangem as cinco perspectivas do planejamento: Sociedade; Relacionamento Interinstitucional; Processos Internos; Pessoas, Tecnologia e Inovação; e Recursos.
O documento foi apreciado pelo Plenário do Tribunal de Contas no último dia 28 de fevereiro. O relatório segue para conhecimento da Câmara Legislativa do DF.
