A homologação imediata de concurso público, realizado pelo GDF, para a contratação de agentes de vigilância ambiental em saúde foi a principal reivindicação apresentada durante audiência pública, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (19).
Ao abrir o evento destino a discutir a situação dos concursados, o deputado Wasny de Roure (PT), que propôs a reunião, disse aos representantes da categoria que já vem fazendo gestões junto ao atual e aos membros do comitê de transição do futuro governo para que a situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.
Outra medida apontada como necessária para concretizar a contratação é a retirada de ação judicial, proposta pelo sindicato da categoria, o Sindivacs, contra a realização do concurso. O órgão moveu a ação – antes da realização do certame – sob a justificativa de que o edital feria a legislação. O concurso seria numa modalidade simplificada para a contratação temporária dos servidores, por um período de dois anos.
Necessidade – “Além de ferir a lei federal sobre o cargo, o GDF tem necessidade imediata dos agentes de controle de endemias e de agentes comunitários”, explicou o presidente da entidade, Aldemir Domicio da Silva. Ele informou ainda que a decisão da justiça, que acatou o pedido do Sindivacs, somente foi tomada após a realização do concurso e, portanto, não teria mais o efeito suspensivo que era esperado.
De todo modo, o presidente do Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF, Elton Barbosa, sugeriu a retirada da ação. “Se este é um óbice para a homologação, como alega o GDF, o sindicato deve desistir da ação”, sugeriu.
O presidente do Sindireta, que representa os servidores públicos do Distrito Federal, Ibrahim Yusef, também apoiou a luta dos concursados, que recebeu ainda a solidariedade da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Falando em nome dos colegas, cerca de 400 aprovados, Bruno Lacerda disse que, após a divulgação do resultado, a expectativa era de contratação imediata.
Contudo, os órgãos que representam os servidores chamaram a atenção para o fato de que a contratação não deve se dar de forma temporária, como prevista no edital, mas de forma definitiva no quadro de pessoal do DF. De acordo com o Sindivacs, haveria possibilidade jurídica de uma mudança no regime de contratação – de temporário para efetivo – ocorrer junto com a homologação do concurso.
