A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) abriu inscrições aos adolescentes, de 12 a 16 anos, participarem da vida política do Distrito Federal e sugerir políticas públicas, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF), órgão vinculado à Sejus. Ato todo, 32 adolescentes devem contar com uma vaga para participar do o biênio 2023/2024 do Comitê Consultivo de Adolescentes. Os interessados podem se inscrever até o dia 1º de outubro neste link: Clique AQUI.
O mandato dos adolescentes eleitos no Comitê Consultivo de Adolescentes será de dois anos, ainda que o adolescente complete 18 anos durante o exercício do mandato. As inscrições podem ser realizadas por adolescentes de 12 a 16 anos de idade, com matrícula na rede de ensino pública ou privada do Distrito Federal e com a devida autorização dos pais e/ou responsáveis legais.
“A Sejus quer que esses adolescentes sejam também protagonistas na luta por seus direitos, neste Comitê eles terão a oportunidade de opinar e serem ouvidos, de sugerir e falar com propriedade de quem vive as temáticas abordadas”, explica o secretário da Sejus, Jaime Santana.
A participação no Comitê de Adolescentes assegura o exercício do direito fundamental à participação de adolescentes de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e permite que os adolescentes possam participar da vida política e sugerir políticas públicas.
Competências dos adolescentes
Os adolescentes terão entre as suas funções a manifestação sobre os mais variados temas que se relacionem com os direitos das crianças e adolescentes; propor temas e assuntos relacionados aos direitos da criança e do adolescente a serem discutidos pelo CDCA/DF; acompanhar e avaliar as ações, os projetos e os programas voltados à criança e ao adolescente e sugerir estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada, individual ou coletiva e a expressão livre de crianças e adolescentes, nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Serão asseguradas, no mínimo, duas vagas para cada uma das seguintes representações, respeitada a paridade de gênero: a) acolhimento institucional; b) comunidades tradicionais; c) camponeses(as); d) estrangeiros(as); e) medidas socioeducativas de internação; f)medidas socioeducativas em meio aberto; g) medidas socioeducativas de semiliberdade; h) negros (as); i) orientação sexual e identidade de gênero; j) pessoas em situação de rua; k) pessoas com deficiência e transtornos; l) povos indígenas.
No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos: Autorização dos pais ou responsável legal; Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento; Declaração de Escolaridade; Comprovante de residência.
A Assembleia de Eleição será realizada durante a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Região Oeste) na Escola Parque Anísio Teixeira/ Ceilândia, no dia 5 de novembro de 2022. A posse dos adolescentes eleitos será no dia 25 de novembro de 2022, durante a Conferência Regional (Central), que acontecerá na EAPE/Plano Piloto.
Mais sobre o Comitê dos Adolescentes do CDCA
Criado Lei em dezembro de 2013 e instituído pela Resolução Normativa do CDCA/DF nº 68, de 25 de junho de 2014, o Comitê Consultivo de Adolescentes tem a finalidade de garantir a opinião, a expressão e a participação na vida política ao adolescente, conforme determina o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mais Informações pelo site do CDCA/DF: https://cdca.sejus.df.gov.br/
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal<https://cdca.sejus.df.
cdca.sejus.df.gov.br
