O Tribunal de Contas do Distrito Federal está realizando uma auditoria operacional para avaliar a infraestrutura, a qualidade do atendimento e a cobertura dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do DF. Em visita técnica à UBS 19 de São Sebastião nesta terça-feira, dia 6 de junho de 2023, os auditores de controle externo do TCDF encontraram condições precárias de trabalho para os profissionais de saúde, além de falhas no atendimento prestado aos moradores da cidade.
A unidade, localizada na Vila do Boa, funciona de maneira improvisada em uma casa sem qualquer identificação. As paredes do local estão rachadas, mofadas e com infiltração. Desde 2017, a UBS está sem contrato de locação e o pagamento é feito via verba indenizatória. Por esse motivo, não é possível fazer manutenção.
O espaço de observação dos pacientes, o de curativos e o de vacinação funcionam na mesma sala. Só há um banheiro para todos os servidores, entre médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Também só há um banheiro para a população. As cadeiras estão com os estofados rasgados.
Durante a visita, foi relatada a falta de medicamentos para controle de doenças crônicas, como hipertensão. Não há espaço suficiente para guardar materiais, tais como remédios, seringas e fraldas. Inclusive, parte dos insumos está armazenada em um dos banheiros.
O presidente do TCDF, Conselheiro Márcio Michel, acompanhou a fiscalização. Para ele, a infraestrutura inadequada em unidades de saúde é um problema alarmante que compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a saúde e a vida dos pacientes. “Essas condições precárias, como as que encontramos hoje aqui na UBS 19 de São Sebastião, dificultam o trabalho dos profissionais de saúde e limitam o acesso a serviços essenciais, afetando diretamente a vida das pessoas”, ressaltou.
Na unidade fiscalizada, o tempo de espera para consultas é de aproximadamente dois meses para pacientes não urgentes. A carteira de serviços disponíveis na unidade e a escala de atendimento de cada equipe não está disponível ao público. Não existe ponto eletrônico nessa unidade.
Também foi identificada carência de recursos humanos na UBS 19 de São Sebastião. Há apenas uma equipe de Saúde da Família na unidade para atender 5.300 pacientes cadastrados. A equipe de atendimento é considerada completa, porém atende população superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde (3.500 pacientes por equipe).
Foi relatado, ainda, problema com a internet, a qual apresenta falhas recorrentes, segundo os servidores. Também não há integração entre os sistemas da APS (Atenção Primária à Saúde), tornando o atendimento mais demorado com retrabalho na realização do mesmo registro em mais de um sistema.
Sobre a fiscalização
A iniciativa faz parte de uma auditoria operacional da Corte de Contas que analisa a eficácia da implementação da Política de Atenção Primária à Saúde do DF, regulamentada pela Portaria nº 77/2017- SES/DF. Segundo a norma, cabe às Unidades Básicas de Saúde o cumprimento dessa Política. Atualmente, o Distrito Federal tem 175 UBSs, segundo dados da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde, sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
