Por Marco Túlio Alencar
Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa votou a favor da admissibilidade de dois projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, que promovem, respectivamente, reajustes nos vencimentos básicos dos servidores efetivos e nas funções comissionadas do Distrito Federal. Para os primeiros, o PL nº 237/2023 concede aumento linear de 18%, em três parcelas anuais, a partir de 1º de julho próximo. O outro grupo terá a comissão majorada em 25%, segundo o PL nº 238/2023. A expectativa é de que as matérias sejam apreciadas pelo plenário da CLDF na próxima semana.
O relator das matérias na CCJ foi o deputado Iolando (MDB), que reponde pela liderança do governo. Ele destacou que, para conceder o reajuste em três parcelas, o GDF terá de dispor de mais de R$ 670 milhões, este ano; cerca de R$ 2,6 bilhões, em 2024; e mais de R$ 4 bilhões, no ano seguinte. “O governo fez cálculos e se baseia no aumento de arrecadação”, disse para justificar o parcelamento, medida questionada pelo deputado Fábio Felix (Psol), também integrante da comissão.
Mesmo declarando apoio à proposta, Felix lembrou que o último aumento concedido aos servidores, também dividido, gerou o que chamou de “quebra de confiança”, já que a última parte não foi paga em governos anteriores, “apesar de aprovada na CLDF”. Para ele, o GDF deveria ter chamado os servidores para dialogar antes da decisão. “Há uma pluralidade de contracheques, com valores diversos. Um índice linear não constrói justiça salarial”, acrescentou.
Nesse ponto, o distrital foi acompanhado pelo presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL). Na avaliação dele, o reajuste linear tem a capacidade de “perpetuar diferenças salariais”. Ao mesmo tempo, o parlamentar sugeriu ao líder do governo que a questão seja discutida com mais profundidade em outra oportunidade.
Sobre o aumento para os cargos comissionados, Fábio Felix fez questão de destacar que os principais beneficiários do aumento de 25% serão servidores efetivos, que totalizam a maior parte de ocupantes dessas funções, em áreas como saúde e educação, por exemplo.
A admissibilidade dos dois projetos pela CCJ, que analisa se as proposições estão em conformidade com a ordem jurídica vigente, foi acatada pela unanimidade dos parlamentares presentes à reunião extraordinária do colegiado. Além dos três citados anteriormente, votou favoravelmente o deputado Martins Machado (Republicanos).
