Por kleber Karpov
Durante cumprimento de mandato de prisão, busca e apreensão, realizado na terça-feira (10/Jan), pela Polícia Federal (PF), na residência do ex-secretário de Estado de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Anderson Torres, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto de estado de defesa, para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Torres, também ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), na condição de secretário de segurança do DF era o responsável por garantir a lei e a ordem pública da capital federal. No entanto, em 08 de janeiro, golpitas bolsonaristas promoveram a depredação de patrimônio público e histórico, nos poderes da República, na Praça dos Três Poderes em Brasília. Ocasião em que o SSP estava em viajem aos Estados Unidos.
O documento pode complicar ainda mais a vida do ex-secretário de segurança e ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro. Isso por, supostamente, contestar os resultados das eleições de 2022, propor “mudar o resultado das eleições de 2022”, e impor estado de defesa, a ser cumprido ao TSE.
O documento propôs a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” para estabecer a “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral”, supostamente em andamento no país. Comissão essa, segundo do documento, formada por 17 integrantes; 8 do Ministério da Defesa. As outras cadeiras seriam ocupadas por integrantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Nesse caso, com a ressalva de “aos ministros da Defesa, as indicações dos membros dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão”, em casos de excessões das autoridades estabelecidas na minuta.
Confira trechos da minuta:
“Decreta Estado de Defesa, previsto nos arts. 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.
Defesa
Por meio do microblog Twitter, Torres classificou que documento foi “vazado fora do contexto”. O ex-ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas, “dos mais diversos tipos” e a minuta do decreto se tratava de “dos mais diversos tipos” em uma pilha de documentos a serem descartados.
No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá…”, continuou, na postagem.
A defesa de Torres, o advogado Rodrigo Roca, afirma que o ex-secretário não é responsável pela autoria do documento.
