Com novo secretário, Saúde, permanece sem previsão de convocações de novos concursados
Por Kleber Karpov
Profissionais de diversas categorias questionam diariamente o blog Política Distrital em relação as novas convocações de concursados da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Isso porque antes da troca de secretário, havia anúncio por parte de Fábio Gondim, antecessor de Humberto Fonseca, de realizar novas convocações, que em tese, deveriam acontecer no início de março.
Porém desde que Fonseca assumiu a Pasta, a reposição das vagas em vacâncias praticamente paralisadas. Isso porque de acordo com a Assessoria de Comunicação (Ascom) da SES-DF: “Não haverá, no momento, o chamamento de novos servidores. Os que estão no ‘fim de fila’, aprovados em concursos passados, serão chamados novamente, porém, ainda não há previsão.”.
Impedimentos
A Saúde, desde 19 de janeiro de 2015, ainda permanece sob Decreto de Estado de Emergência e o governo continua impedido de fazer nomeações por estar sob as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por outro lado, recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), impede que a SES-DF renove ou faça novos contratos temporários de profissionais de Saúde.
Embora uma ação cautelar impetrada junto ao TJDFT, por parte do Conselho de Saúde do DF (CSDF), em dezembro de 2015, teve parecer favorável do desembargador-relator da 5ª Turma Cível do TJDFT que julgou procedente a manutenção de contratos temporários de médicos, por um período de 120 dias.
Déficit de servidores
Somente entre 2014 e 2015 a SES-DF acumulou um déficit proveniente de aposentadorias, vacâncias, demissões e exonerações que somadas resultaram em aproximadamente 62 mil horas de mão de obra implantada, equivalente a 4 mil servidores, segundo dados da Subsecretaria de Gestão de Pessoal (Sugepe/SES-DF). Isso, deduzidos as nomeações realizadas pela SES-DF desde o início da gestão do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Casa organizada?
Com as restrições cabe à SES-DF, para repor o quadro de servidores, apenas cumprir as determinações do MPDFT de repor as vagas em vacâncias, uma vez que segundo parecer do Tribunal de Contas do DF (TCDF), essas não incidem sobre a LRF.
Porém, talvez o novo secretário de Saúde não tenha conhecimento de determinação do TJDFT que em 27 de maio de 2015 concedeu prazo de um ano para que Rollemberg organize a SES-DF. Isso seguindo recomendação do MPDFT de não renovação de contratos temporários.
Organizações Sociais
Embora Humberto Fonseca tenha nova determinação por parte de Rollemberg em relação às prioridades da SES-DF forcar a atenção primária, o gestor da Pasta, também tem orientação de inserir as Organizações Sociais (OSs) no contexto da gestão da Saúde Pública do DF, não pode ignorar o déficit de pessoal a ser reposto.
Vale observar que no que tange às OSs a promotora da 2ª Promotoria de Saúde (Prosus) do MPDFT, Marisa Isar é incisiva ao afirmar que não justifica o GDF querer adotar OSs no modelo de gestão da Saúde do DF, uma vez que os recursos destinados a essas Organizações também incidem sobre a LRF.
O tema está na agenda do governo e recentemente a Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizou audiência pública para debater o tema. Quase que por unanimidade, sindicalistas, políticos, representantes de Conselhos de Saúde e de outras entidades ligadas à Saúde taxaram: “Não às OSs”.
Na ocasião, Fonseca, por sua vez apenas sugeriu “mas sim para propor estudos que aperfeiçoem a lei que rege esse modelo com o objetivo de apresentar à população um modelo complementar que amplie o serviço e melhore a qualidade do atendimento”.
Enquanto isso…
Sem entrar no mérito da falta de estrutura, medicamentos e insumos, a ausência de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, administração e pessoal de apoio, continuam a reportar a Saúde do DF a uma antiga brincadeira de criança, do ‘Uni Duni Tê’. A grande diferença é que pacientes não escolhidos para receber tratamento, muitas vezes, acabam em óbito.
