Por Jéssica Sant’Ana
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em quatro contratos fechados entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, atual OVS Importadora.
A suspeita é de fraude à licitação em três contratos e da aceitação, nos quatro contratos, de um tipo de carta fiança não previsto em lei e apresentado por empresas de “prateleira”, sem capital.
As conclusões fazem parte de uma fiscalização feita a pedido da CPI da Covid. O tribunal analisou todos os contratos da administração pública federal em que o FIB Bank figurou como instituição garantidora.
A conclusão da equipe de auditoria foi que somente o Ministério da Saúde fechou contratos em que o FIB Bank foi a instituição garantidora. Foram exatamente três. O FIB Bank apresentou como lastro (garantia) dois terrenos, um deles inexistente e o outro não estando em seu nome.
Nesses contratos, o ministério aceitou a apresentação de uma modalidade de carta de fiança chamada de fidejussória, modalidade que não possui respaldo legal.
Os auditores também encontraram outro contrato em que o Ministério da Saúde fechou aceitando uma carta fiança fidejussória, mas dessa vez a garantia foi apresentada pela empresa Profit Bank, também suspeita de ter sido “criada e mantida com finalidade de obter recursos mediante fraude, por meio de oferta de carta fiança sem qualquer lastro a garanti-la”.
Nos quatro contratos em que foram aceitas as cartas fianças sem respaldo legal, a contratação envolveu a empresa Precisa Medicamentos, de Francisco Maximiano, investigado na CPI da Pandemia.
Possíveis contratos fraudulentos
Em resumo, o tribunal identificou possíveis fraudes nas seguintes contratações:
- Contrato 249/2018, fechado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, com a empresa FIB Bank como garantidora. O contrato, já encerrado, foi para a aquisição de 11.725 milhões de preservativos femininos;
- Contrato 152/2019, fechado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, com a empresa Profit Bank como garantidora. O contrato, já encerrado, foi para a aquisição de 11.725 milhões de preservativos femininos;
- Contrato 316/2020, fechado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, com a empresa FIB Bank como garantidora. O contrato, já encerrado, foi para a aquisição de 5 milhões de preservativos femininos;
- Contrato 29/2021, fechado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representando a Bharat Biotech, com a empresa FIB Bank como garantidora. O contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, contra a Covid-19, mas foi rescindido após suspeitas de corrupção. O valor seria de US$ 300 milhões.
Diante dos achados, o tribunal decidiu abrir um novo processo para ouvir as empresas envolvidas nas possíveis irregularidades e também para apurar a atuação dos agentes do Ministério de Saúde nos quatro contratos.
Votos
O ministro Benjamin Zymler resumiu, em voto apresentado ao plenário nesta quarta-feira (26), o caso.
“O relatório e voto apresentado pelo eminente Ministro-relator Vital do Rêgo revela a possível existência de um esquema de fraude à licitação, por meio de concessão de garantias fiduciárias materialmente falsas, haja vista serem concedidas por empresas inidôneas, para futuras contratações a serem efetuadas pelo Ministério da Saúde.”
“As garantidoras não ostentariam a qualidade de instituição financeira — nada obstante façam uso do termo ‘Bank’ — e teriam sido criadas especificamente com o propósito de tornar viável a participação e a contratação da Precisa Medicamentos”, completou Zymler.
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