A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei n° 2.536/2022, do Executivo, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares do DF para R$ 6.510,00 a partir de 01 de março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Plenário em primeiro e segundo turnos com 18 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do governador.
Vários deputados foram à tribuna defender o reajuste salarial para a categoria. “O conselheiro tutelar usa seus próprios recursos para prestar serviços à sociedade. Muitos tiram do próprio bolso para ajudar as famílias que passam fome no DF”, afirmou Jorge Vianna (Podemos).
O deputado Delmasso (Republicanos) reiterou que “o projeto garante a recomposição salarial desses profissionais que trabalham diariamente na proteção de crianças e adolescentes”.
Já o distrital Fábio Felix (PSOL) disse que “o segmento dos conselheiros vem sendo abandonado pelo governo, que prioriza certas categorias em detrimento das demais”.
Os conselheiros tutelares atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente o DF conta com 200 conselheiros e 400 suplentes, escolhidos em votação pública, distribuídos entre os 40 Conselhos Tutelares da região. A remuneração atual dos conselheiros tutelares é de R$ 4.684,66, valor definido em 2014.
