Juiz Eduardo Oberg considerou que secretário descumpriu ordem judicial. Secretários de Caxias e Niterói tiveram prisão pedida e depois, suspensa.
Por G1 Rio
O juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais (VEP), confirmou que determinou nesta quinta-feira (18) a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio, Daniel Soranz, de Niterói, Solange Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis Junqueira. Os três teriam descumprido ordem judicial, segundo o magistrado.
De acordo com o juiz, eles descumpriram uma decisão judicial da VEP, de dezembro do ano passado, para a transferência de pacientes – que já tinham direito a liberdade após cumprirem medidas de segurança – do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, para residências terapêuticas. O prazo era de 60 dias para a realocação e a multa por dia de descumprimento é de R$ 10 mil.
Às 18h30, a VEP informou que os secretários de Niterói e de Caxias estavam cumprindo a decisão e, com isso, os mandados de prisão para Solange Regina de Oliveira e Camillo Léllis Junqueira serão suspensos.
Soranz foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova), assinou termo para comparecer à Justiça e foi liberado, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. De acordo com informações do delegado André Pieroni, foi lavrado Termo Circunstanciado pela prática de crime de desobediência.
PGM fará reclamação
A Procuradoria Geral do Município informou, por meio de nota, fará uma reclamação formal perante o Tribunal de Justiça em razão do mandado de prisão expedido contra o secretário, que “coercitivamente foi encaminhado para a 6ª Delegacia Policial sob a infundada alegação de descumprimento de ordem judicial”.
“A Procuradoria entende que houve excesso por parte das autoridades competentes, uma vez que a decisão judicial em questão estava sendo rigorosamente cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu intimação do juízo em 25 de janeiro de 2016”. Segundo a PGm, uma equipe técnica da secretaria constatou que o paciente que deveria ser transferido “ainda necessitava de cuidados hospitalares psiquiátricos e inscreveu o paciente em hospital psiquiátrico da rede municipal do Rio para o tratamento inicial e posterior transferência a uma residência terapêutica”
A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias esclareceu que já havia comunicado à Justiça que o município estava finalizando as obras de instalação de uma residência terapêutica para os pacientes de Caxias, que estavam internados no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Essa notificação ainda não havia sido inserida no processo que estava em poder do oficial de Justiça. Por isso, a secretaria foi notificada somente nesta quinta de que os pacientes deveriam ser transferidos imediatamente, explicou a secretaria.
Para solucionar o problema, a Secretaria de Saúde informou que já deslocou no fim da tarde desta quinta uma equipe para o Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, com o objetivo de transferir quatro pacientes, que serão levador para a ala psiquiátrica do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, onde passarão por uma avaliação médica para, depois, serem levados para a residência psiquiátrica, quando a obra estiver concluída.
A secretaria informa que não houve a detenção do secretário de Saúde do município, Camillo Lellis Junqueira, ou de qualquer integrante da secretaria.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói, a secretária Solange Regina não havia sido notificada até as 17h50.
Segundo a Justiça, a solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). De acorco com o requerimento, os pacientes ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes.
No cargo desde 2014
Soranz assumiu o cargo em julho de 2014, no lugar de Hans Fernando Rocha Dohmann, que o indicou. Pesquisador e sanitarista, é mestre em saúde pública e antes ocupava a Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde. Ele também é professor e pesquisador da Fiocruz e foi indicado por Hans.
