A Câmara Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (16) o projeto de lei do Executivo que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2016 em R$ 41,11 bilhões, incluindo o repasse do Fundo Constitucional. Com a votação, concluída às 21h, o Legislativo local entra em recesso parlamentar e só retoma suas atividades em 1º fevereiro. A votação do segundo turno e redação final do Orçamento foi o último item apreciado pelos distritais, depois de três dias de votação de dezenas de projetos do Executivo e de autoria dos distritais.
O projeto de lei nº 648/2015, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2016, de acordo com o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), apresenta um valor maior do que Orçamento de 2015, que foi de R$ 37,3 bilhões.
O valor previsto para investimentos no próximo ano é de R$ 1,43 bilhão, registrando uma queda em torno de 2%, em comparação com os valores deste ano (R$ 1,40 bilhão). Os valores dos repasses do Fundo Constitucional do DF, que custeia despesas de educação, saúde e segurança pública, será 3% menor do que 2015, no valor de R$ 12,01 bilhões.
Além do Fundo Constitucional e dos recursos para investimento, o Orçamento é composto ainda por orçamento fiscal (R$ 19,67 bilhões) e orçamento de seguridade social (R$ 12,93 bilhões).
Emendas
Os deputados aprovaram emendas ao Orçamento garantindo recursos para a defensoria pública e para a polícia civil. As emendas haviam sido rejeitadas pela CEOF, mas foram destacadas para votação em separado. Foram aprovadas com 18 votos favoráveis e dois contrários.
Produtividade
No encerramento dos trabalhos, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), agradeceu e elogiou a dedicação dos deputados distritais ao longo do ano. Em sua avaliação, o ano do Legislativo local foi muito produtivo. “Esta Casa contribuiu muito para o Executivo enfrentar a crise financeira”, completou.
Funcionamento
Com o início do recesso parlamentar, a Câmara funcionará em horário reduzido, das 13h às 19h, já a partir desta quinta-feira (17). No período de 24 de dezembro a 3 de janeiro a Câmara estará fechada, voltando a funcionar a partir de 4 de janeiro de 2016, ainda em horário reduzido. O funcionamento normal do Legislativo, com horário integral, será retomado a partir de 1º de fevereiro. A primeira sessão ordinária do próximo ano está prevista para o dia 2 de fevereiro, às 15h.
Fonte: CLDF
