Por Luís Cláudio Alves
A cobrança de uma licença especial para que os professores de educação física possam utilizar áreas dos parques administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram) para ministrar aulas foi suspensa na tarde desta terça-feira (21) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os deputados aprovaram o projeto de decreto Legislativo n° 165/21, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que susta
os efeitos do art. 5° da Instrução Normativa 16/2021, que trata da utilização de espaço público para fins comerciais nas unidades de conservação administradas pelo Brasília Ambiental.
A Instrução Normativa determina que os educadores físicos que utilizem as áreas de parques, como o de Águas Claras, Olhos d´Água (Asa Norte) e da Península Sul (Lago Sul), solicitem autorização e paguem pela utilização dos locais. Com a medida, as aulas práticas desportivas precisarão de autorização do Ibram, os professores devem ser credenciados, não podem ocupar vias internas dos parques e músicas e sons não poderão perturbar outros visitantes. O Ibram é responsável pela gestão de 82 unidades de conservação no DF.
O deputado Delmasso explicou que o que está sendo suspenso é somente a parte que se refere à cobrança de licença do educador físico. Segundo ele, os parques são públicos e a cobrança é uma prática abusiva contra o educador físico e contra os praticantes de esporte. O distrital disse que tentou um diálogo com a diretoria do Ibram, mas não obteve resposta.
Outros deputados criticaram a cobrança de taxas dos educadores físicos. O deputado Rafael Prudente (MDB) classificou a cobrança como “inoportuna”. “Num momento de pandemia, quando as pessoas estão precisando fazer atividade física em áreas abertas e quando muitos profissionais estão tendo que se virar para trabalhar, esta cobrança é inoportuna”, argumentou.
Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) ponderou que “estamos vivendo um momento adverso e considerou a cobrança uma espécie de privatização do espaço público”. Para ele, é necessário regulamentar o uso dos parques, mas primeiro o Ibram deve promover um diálogo com os profissionais envolvidos e com a sociedade, ampliando a discussão.
Júlia Lucy (Novo) considerou a Instrução um exemplo de normatização excessiva e a cobrança abusiva. “O Ibram tem muitos outros problemas mais sérios para resolver”, ponderou. Também se manifestaram contra a cobrança os distritais Jorge Vianna (Podemos), Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT).
