Por Luís Cláudio Alves
A Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (18), em reunião extraordinária remota, o primeiro relatório parcial do colegiado. O documento, elaborado pelo relator da Comissão, deputado Delmasso (Republicanos), aponta recomendações para o GDF, entre elas o acompanhamento das pessoas vacinadas quanto a novas infecções do coronavírus e sua gravidade, a melhoria da transparência na divulgação das vacinações por cidade, o início de tratativas para compra direta das vacinas e a ampliação da rede fria para acondicionamento dos imunizantes.
Delmasso informou que todas as sugestões apresentadas pelos integrantes da Comissão foram incorporadas ao relatório, destacando as denúncias recebidas e os relatórios das diligências realizadas. “A conclusão deste relatório se faz na parte que nos cabe, analisando a democratização das vacinas, trazendo transparência aos processos de distribuição e armazenamento das vacinas, colhendo denúncias de descumprimento dos protocolos de biossegurança e acima de tudo honrando o trabalho dos profissionais destacados neste parecer preliminar, para que suas recomendações sejam seguidas rigorosamente e desta forma cheguemos a tão esperada imunização populacional”, concluiu o relator.
O primeiro relatório parcial da Comissão foi aprovado por unanimidade com a presença dos deputados Fábio Felix (Psol), Delmasso e João Cardoso (Avante). Acesse a íntegra do relatório parcial ao final do texto. Confira a seguir as recomendações da Comissão Especial para o GDF.
Recomendações:
Estas recomendações baseiam-se nas averiguações das diligências in loco e também nas denúncias apresentadas:
a. Papel da comissão frente as denúncias recebidas:
Vale destacar que esta comissão não faz Juízo de Valor sobre as denúncias recebidas, mas sim faz o encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para que a mesma proceda com as apurações e resoluções das mesmas. Também faz o acompanhamento das denúncias e colaciona em seus relatórios as respostas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
b. Espaço físico das Unidades Básicas de Saúde
Nas inspeções in loco constatou-se que a maior parte das unidades básicas de saúde, contam com um espaço físico compacto, principalmente das salas de vacinação. O que causará aglomerações e terão pessoas saudáveis circulando no mesmo espaço que as pessoas diagnosticadas com a COVID-19, dentre outras doenças, uma vez que a maioria das unidades por um lado fazem o diagnóstico do COVID-19 e por outro lado o processo de imunização.
Para esta demanda, em ofício de nº 29/2021 foi apresentado ao Secretário de Estado e Saúde do Distrito Federal que nas regiões com maior densidade populacional tenham postos itinerantes de vacinação.
c. Questão territorial
Cada Unidade de Saúde em tese está equipada para atender uma quantidade populacional referente à sua área de atendimento, mas o que na prática não ocorre, uma vez que há uma forte crescente populacional principalmente nas áreas mais carentes, vide o caso
da UBS 2 de Ceilândia, em tese pelas equipes médicas disponíveis deveriam atender 44 mil pessoas, mas com a crescente do sol nascente, essa mesma equipe é responsável pelo atendimento de mais de 90 mil pessoas. Essa disparidade entre expectativa e realidade refletirá no processo de vacinação, uma vez que em atendimento rotineiro essa população não busca atendimento ao mesmo tempo, mas para a imunização estima-se que 60% a 70%,
passem pela UBS.
d. Refrigeração e armazenamento
Sabe-se que as vacinas necessitam de uma temperatura de +2ºC a +8ºC para sua conservação, e em uma de nossas visitas nos deparamos com um refrigerador comum, doméstico, de marca popular, para conservação das vacinas. Isso compromete toda a
seriedade que o momento exige e transparece o despreparo estrutural que nosso Sistema de Saúde possuí.
e. Recomendações de Segurança para os Servidores de Vacinação
No item IX deste parecer preliminar, fora colacionado o rol de recomendações da Anvisa para os servidores agentes de vacinação contra a COVID-19, ocorre que foi constatada uma falha sistêmicatecnológica que controla o estoque de medicamentos, bem como os EPI utilizados pelos servidores, pois não há uma comunicação entre os sistemas, o que resulta numa imprecisão de dados, portanto esse ajuste precisa ser feito com a máxima urgência, para que com o aumento da demanda, não haja negligência com os profissionais de saúde no tocante aos EPIs.
f. Divulgação midiática do plano de vacinação
Fora observado que o Distrito Federal fez algumas adaptações regionais em face ao plano nacional de vacinação, ocorre que houve uma disparidade de informações, pois os veículos de comunicação de grande porte informam uma determinada data e público-alvo para
a vacinação, sendo que não são compatíveis ao plano distrital de vacinação. Esse desencontro de informações ocasionou alguns descontentamentos da população que foram em busca da
imunização no momento errado, portanto é necessária uma política de divulgação da agenda de vacinação eficaz por parte do GDF por intermédio da sua secretaria.
g. Acompanhamento dos vacinados quanto a novas infecções do coronavírus e sua gravidade;
h. Melhorar a transparência na divulgação dos vacinados, dividindo por RA;
i. Iniciar imediatamente as tratativas para compra direta das vacinas contra a CO VID-19; e
j. Aumentar a rede fria de vacinas do Distrito Federal bem como ampliar para acondicionar vacinas específicas que necessitem de supercongeladores.
