Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados deve realizar, na sexta-feira (19/Fev), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira (16/Fev). Escolhido o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), se adiantou que deve se manifestar favorável, a manutenção da prisão do parlamentar bolsonarista.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Prisão
Daniel Silveira segue preso, no batalhão da Polícia Militar (PM), no Rio de janeiro, após decisão de juiz em audiência de custódia, pela manutenção da prisão proferida pelo STF.
