Em sessão produtiva, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (17) 25 projetos de lei de deputados, dos quais 14 encerraram sua tramitação na Casa e seguem para a sanção do governador. Além disso, a Casa aprovou três propostas do Executivo. Entre os projetos de distritais aprovados está o PL nº 248/2011, que trata da gestão e proteção de águas subterrâneas.
De autoria da deputada Luzia de Paula (Rede), a proposição estabelece ações de gerenciamento e trata de processos de outorga de direito e uso e de captação de águas, visando à proteção dos aquíferos.
Relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) elogiou o PL e ressaltou que o maior aquífero das Américas nasce no DF: o Aquifero Guarani. O deputado Wasny de Roure (PT) também destacou o mérito da iniciativa: “É um projeto extremamente rico no cuidado ambiental”.
Saúde
A CLDF também aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 1508/2013, do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que obriga o governo do DF a disponibilizar na rede mundial de computadores e no Diário Oficial a demanda reprimida da rede pública de saúde.
De acordo com a proposta, o GDF deverá informar o número do cartão SUS do paciente, especialidade médica, dia e horário do procedimento a ser realizado. Caso o procedimento não seja realizado no dia marcado, deverá ser remarcado para o primeiro dia útil seguinte. Na justificativa da proposição, o autor argumentou que o objetivo da medida é aumentar a transparência do setor público.
Esporte
Os distritais aprovaram ainda o PL nº 243/2015, dos deputados Ricardo Vale e Wasny de Roure (ambos do PT) e Júlio César (PRB). A proposta transforma em lei o Programa de Incentivo ao Futebol Amador do DF, conhecido como “Boleiros”. O objetivo é garantir em lei recursos para organizar torneios de futebol amador na cidade, sem depender de programas de governos.
Educação
Entre os projetos prontos para a sanção do governador está, também, o PL nº 95/2015, do deputado Bispo Renato (PR). A proposição inclui o ensino de música nos currículos da educação básica nas escolas públicas e privadas do DF.
Fonte: CLDF
