Por Zínia Araripe
O ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na Câmara Legislativa no início da noite de hoje (23), junto com o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do GDF, Arthur Bernardes, e técnicos da secretaria para apresentar à presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), e a outros deputados, a minuta de projeto de lei que promete simplificar e agilizar a legalização de todo tipo de empresa no DF, a ponto de desconectar a regularização fundiária da atividade econômica. Ou seja: a empresa não precisa estar em um terreno legal para funcionar dentro da lei e gerar tributos para o governo, de acordo com a proposição.
O projeto já deve ser protocolado na Câmara amanhã, pelo Poder Executivo do DF, e a presidente da Casa acenou com a possibilidade de votação já na próxima terça-feira. Antes dessa sessão ordinária, às 14h, será apresentado um filme de 20 minutos aos deputados mostrando como se dará a abertura de uma empresa dentro do sistema proposto, que pretende acabar com a burocracia e informatizar a maior parte do processo. A intenção do Ministro é que a sanção pelo GDF se dê no dia 5 de outubro, Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. “Vamos fazer de Brasília modelo para todos os estados”, declarou Afif Domingos.
“Existe um mundo legal que não se adapta ao mundo real. Vamos trazer a legalidade para o mundo real”, continuou o ministro, informando que a futura lei vai reduzir muito o custo das transações. Ele exemplificou citando o comércio de automóveis usados, que vendeu 13 milhões de unidades de junho de 2014 a junho de 2015. Vinte por cento dessas vendas ocorreram entre cidadãos; 25 % partiu de empresas registradas e 55% de empresas não registradas. O custo da venda de um carro para as empresas legalizadas, segundo Afif Domingos, cairá de R$ 1.500 para R$ 500 com a lei em vigor. “Seis bilhões e meio de reais são dispendidos nesse comércio só com a burocracia”, informou Afif Domingos.
Uma micro ou pequena empresa poderá ser aberta em cinco dias, de acordo com o secretário Arthur Bernardes. “Não precisa mais o interessado ir à Administração Regional com um monte de papel. Tudo poderá ser feito pela internet, se a empresa for de baixo risco”, disse. As gerências de licenciamento das administrações receberão um alerta pelo computador e terão que cumprir o prazo imposto pela lei para proceder a finalização do processo. “Acabaremos com os 30 carimbos necessários hoje”, acrescentou.
“A palavra do empresário terá validade”, disse o ministro Domingos. “Isso não significa que o empreendimento não sofrerá uma eventual fiscalização do governo”, alertou Carlos Leony da Cunha, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O cadastro do GDF, com o novo sistema, será o mesmo que o da Receita Federal ou da Junta Comercial e Afif Domingos lembrou que a lei facilitará também a baixa de empresas que querem encerrar oficialmente suas atividades. “O sistema dirá se o pretendido bar pode comercializar bebidas alcoólicas naquela localidade, se a Lei do Silêncio permitirá música ao vivo ou outro tipo de limitação”, informou Leony.
A deputada Luzia de Paula (PEN) saudou a iniciativa, declarando que “a burocracia é um pé de chumbo que atrapalha tudo e impede o crescimento das comunidades menos favorecidas”. Acrescentou que o projeto de lei apresentado “estabelecerá um paradigma no DF, onde nada alcança a condição de se legalizar”. Participaram também do encontro, na sala da presidência da Câmara, os deputados Júlio César (PRB), Lira (PHS), Chico Vigilante (PT) e Telma Rufino (PPL).
Fonte: CLDF
