“Não houve determinação para se fechar nenhuma unidade de saúde, nenhum serviço em algum momento. Jamais houve alguma deliberação nesse sentido. O que há é um momento que eu já falei qual foi em que muitos profissionais saíram ao mesmo tempo enquanto os outros profissionais que vão substituí-los, não assumirem os cargos, as escalas estão tendo dificuldades de serem fechadas.” afirmou o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Fábio Gondim, na comissão geral realizada nesta quinta-feira (10) para debater o “possível fechamento” e a situação dessas unidades. O debate foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e demais distritais do bloco Amor por Brasília.
Gondim lembrou ainda o compromisso firmado com o Ministério da Saúde de se construir outras seis unidades: “Não é desejo do Governo do Distrito Federal fechar UPAS [Unidades de Pronto Atendimento], queremos é construir as seis que faltam do compromisso inicial do DF com o Ministério da Saúde, de levantar e colocar em funcionamento doze UPAS”, declarou Gondim,
O “porém”, emendou o secretário, é que, para cada R$ 9 milhões que representa o custo unitário de uma UPA, o Ministério da Saúde transfere R$ 4 milhões. Cinco milhões de reais têm de vir do tesouro do DF. Godim lembrou que o Ministério exigiu em 2013 a devolução do restante dos recursos depositados no ano anterior para construção de 12 UPAs, uma vez que apenas seis foram construídas. Em 2014 foi devolvido uma parte, mas o atual governo não pôde devolver o que falta porque a medida só é possível quando houver superávit, informou. Por esta e por outras dificuldades, concluiu, não será possível a construção de UPAs este ano.
O secretário de Saúde argumentou ainda que não basta levantar a Unidade. “O mais importante é colocá-la para funcionar adequadamente, com profissionais, equipamentos e medicamentos. Godim rememorou a situação deficitária do GDF como um todo, o comprometimento de 81% da receita com despesas de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novas contratações.
Na saúde, continuou, houve agravantes como o término do contrato que mantinha 859 profissionais trabalhando temporariamente e a redução da carga horária dos servidores da área de 24 para 20 horas. “Isso equivale à perda da força de trabalho de 737 profissionais”, calculou o secretário, que admitiu a possibilidade de contratação de organizações sociais como uma das formas de atenuar os problemas de sua pasta.
O deputado Chico Vigilante (PT) contrapôs dizendo que “não veio um técnico” ligado ao governo eleito para discutir o orçamento de 2015, para responder à colocação do secretário de que o orçamento não previu uma série de gastos. O parlamentar sugeriu que a Secretaria de Saúde faça uma redistribuição de seus funcionários e mantenha-os motivados, entre outras coisas não atrasando o pagamento das horas extras.
Celina Leão (PDT) colocou a questão dos médicos que não cumprem sua jornada integral. Participaram também os deputados Juarezão (PRTB), Bispo Renato Andrade (PR), Ricardo Vale e Wasny de Roure, do PT, além dos presidentes do Sindsaúde, Marli Rodrigues e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), João Cardoso.
Com informações de CLDF
