O projeto de autoria do deputado Hermeto prevê que toda mulher tem direito à assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo
O governado do Distrito Federal sancionou a Lei que Institui a Política de Assistência Integral à Mulher – PAIM, e dá outras providências. O projeto é de autoria do deputado distrital Hermeto e visa prevenir e orientar as usuárias do Sistema Público de Saúde do DF.
Estudos apontam que a vulnerabilidade feminina frente algumas doenças e situações está mais relacionada à falta de políticas públicas de cuidados com elas do que com fatores genéticos.
A Lei da Política de Assistência Integral a Mulher assegura assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo, especialmente relacionadas à gestação, parto e pós parto, além de orientação a respeito da importância do aleitamento materno.
“Tenho dois filhos e estou grávida novamente, nas outras gestações não tive acompanhamento por falta de informação mesmo. Eu acho muito boa essa Lei, o governo precisa dar publicidade para que mães como eu, mais simples, tenham acesso também.” Maria Lúcia Santos, 28 anos, moradora da Santa Maria.
A Lei também prevê assistência ginecológica, principalmente em relação a doenças sexualmente transmissíveis. O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, publicado no fim de 2019, traz preocupação. Isso porque os registros apontam que 2018 apresentou a maior quantidade de infectados com o vírus HIV nos últimos cinco anos. Em 2013, eram 455 casos registrados, mas o número saltou para 680 em 2018, representando aumento de quase 50%. O trabalho de prevenção pode diminuir estes dados, afirma o autor do Projeto, deputado Hermeto.
A assistência oncológica também está prevista na Lei, em especial ao câncer de mama e de colo do útero que são os dois tumores mais freqüentes entre as mulheres. Os dois tipos de câncer, contudo, têm chances altíssimas de cura caso descobertos em estágios iniciais. Para a mama, a cura fica em torno de 90% se o tumor for diagnosticado precocemente. No caso do colo do útero, chega a 100%.
“A cura é tão alta, quanto mais cedo for descoberto e, para isso, a única coisa que as mulheres precisam fazer são os exames de prevenção, que são simples e estão disponíveis na rede pública”, explica Alexandre, ginecologista com especialidade em câncer de mama e ginecológico do Hospital Sírio Libanês.
Na seqüência fica assegurado o planejamento familiar, no que desrespeito a laqueadura e ao acesso à informação sobre métodos contraceptivos. Todas essas ações visam melhorar a qualidade de vida das mulheres do Distrito Federal.
“É direito de todas as mulheres receber atendimento humanizado e de qualidade no Sistema Público de Saúde do DF.” Conclui Hermeto.
Na PAIM, toda mulher tem direito à assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo como:
✓Gestação, parto e pós-parto
✓Ginecologia, principalmente em relação a doenças sexualmente transmissíveis
✓Oncologia, em especial ao câncer de mama e de colo do útero
✓Planejamento familiar, no que desrespeito a laqueadura
✓Acesso à informação sobre métodos contraceptivos
✓Orientação a respeito da importância do aleitamento materno
Confira a Lei6569_2020 by Ana Paula Oliveira on Scribd
Fonte: Ascom Hermeto
