Serão criados um acordo de cooperação entre o GDF e as empresas, um grupo de trabalho para propor uma nova minuta de projeto de lei e um comitê permanente de cooperação para acompanhar e propor medidas de segurança para motoristas e usuários
O Governador Ibaneis Rocha (MDB) recebeu na tarde de hoje (27/02) representantes dos aplicativos de mobilidade UBER, 99, Eva Drive e Darth Driver, secretários de governo e lideranças dos motoristas para discutir alternativas viáveis à lei aprovada pela Câmara Legislativa que garantam mais segurança aos motoristas e passageiros do Distrito Federal.
À frente das negociações está a deputada distrital Júlia Lucy (NOVO), única a votar contra o projeto de lei. Ela explica que apesar do projeto ter sido formulado com as melhores das intenções – a segurança dos trabalhadores que buscam incrementar a renda de suas famílias – ele possui uma série de pontos problemáticos do ponto de vista de legal, o que poderá trazer insegurança jurídica e não solucionar o grave problema da violência contra estes trabalhadores:
“Precisamos que a resposta seja constitucional, proporcional, eficaz e benéfica para todos. As obrigações criadas só irão onerar mais os motoristas, que terão lucros menores, e os usuários, que pagarão mais caro; o projeto também aumenta a dificuldade de ingresso de novos motoristas e não apresenta informações sobre o processo de implementação. Além de ser inconstitucional, visto que interfere na livre concorrência e viola o artigo 170, IV da Constituição Federal, ele não proporciona uma resposta efetiva aos problemas de segurança”, argumenta a distrital.
O governador se comprometeu a não sancionar pontos inconstitucionais no texto nem elementos que criem custos para motoristas, usuários e empresas.
Ficou definido também um acordo de cooperação com as empresas e a criação de um grupo de trabalho para fazer uma nova minuta de projeto de lei, a ser entrega na próxima segunda-feira (02/03), desta vez com foco exclusivo na segurança pública. Haverá ainda a criação de um comitê permanente de acompanhamento, com a participação das empresas, das lideranças de motoristas e das secretarias de mobilidade e de segurança.
Fonte: Ascom Júlia Lucy
