Por Dr. Gutemberg Fialho
O Ministério da Saúde instituiu o programa Saúde na Hora, no qual oferece aumento no incentivo de custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pela ampliação do horário de atendimento até as 22h. Essa medida visava aumentar o acesso da população a serviços como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos.
Para receber esse aumento do repasse federal, o GDF anunciou a extensão do horário de 19 UBSs a partir de 1º de novembro. Isso ocorreu sem nenhuma possibilidade de realização de exames, testes de rastreamento de ISTs, aplicação de vacinas, farmácia nem atendimento odontológico. Para a UBS funcionar até mais tarde, as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) escaladas para o plantão noturno são obrigadas a deixar de fazer os atendimentos que faziam durante os turnos normais.
A insegurança é outro ponto de preocupação tanto para pacientes quanto para os servidores que atuam nessas unidades – várias localizadas em áreas ermas, com tráfico de drogas e alto índice de criminalidade. O tiroteio na UBS da Estrutural, na tarde de terça-feira, deixou claro que medidas são necessárias para a proteção de quem está trabalhando e de quem procura atendimento.
Não é a primeira vez que centros de saúde (ou UBSs) funcionam à noite, mas nunca houve demanda que justificasse a continuidade da proposta. Em geral, quem sai à procura de atendimento médico noturno está em situação de emergência ou urgência e as UBSs não têm estrutura para atender esses casos.
Outro pressuposto que está sendo distorcido é que 85% a 90% dos casos podem ser resolvidos pelas equipes da ESF. Médicos de família e comunidade têm reclamado de severa restrição ao encaminhamento de pacientes para os níveis secundário e terciário de atenção à saúde. O que era um prognóstico da efetividade da Atenção Primária está sendo tomado como meta de produtividade e barreira ao atendimento das necessidades dos pacientes.
Da forma como estão sendo colocadas em prática, as medidas adotadas na atenção primária à saúde aparecem bem na propaganda política, mas, na prática, são desastrosas para a população e abusivas com os profissionais que atuam na área.
Dr. Gutemberg Fialho é Médico e advogado,
Presidente da Federação Nacional dos Médicos
e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
