A ideia do governo, com o projeto, é estimular o desenvolvimento econômico e gerar mais emprego e renda
Marco Túlio Alencar
Acompanhado de dezenas de empresários do Distrito Federal, o vice-governador Paco Britto entregou ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), o projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF). Parlamentares de diversos partidos, além de autoridades do governo local, participaram do ato, na tarde desta segunda-feira (30), que marcou o início da tramitação da matéria protocolada em regime de urgência. “Desse modo, conforme o Regimento, teremos 45 dias para analisar e apreciar a proposição”, explicou Prudente.
A ideia do governo, com o projeto, é estimular o desenvolvimento econômico e gerar mais emprego e renda. “E a principal razão para isto é que o programa será puxado pelo setor empresarial”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. Com a nova proposta, o GDF pretende evitar os questionamentos judiciais aos quais foram submetidos os programas Pró-DF I e II, que previam a transferência de terrenos públicos para a iniciativa privada.
O Desenvolve DF não estabelece a opção de compra. Os empresários terão acesso a lotes por meio do direito real de uso, mediante escritura pública, com pagamento pela concessão. Caso a empresa ultrapasse a meta estabelecida de criação de vagas, o valor da taxa de concessão paga pelo terreno poderá ser reduzido. “A geração de empregos é uma bandeira de todos os 24 deputados distritais”, comentou Rafael Prudente, anunciando que solicitará “atenção especial” às comissões pelas quais a matéria tramitará.
Segundo representantes do GDF presentes ao ato, a proposição foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Terracap, ouvindo, além de técnicos do governo, entidades representativas do setor produtivo que apresentaram 109 sugestões, das quais 88 foram acolhidas. Também foi enfatizado que o Desenvolve-DF pretende “resolver as falhas dos programas anteriores” e “regularizar as situações de contratos que se encontram cancelados”, entre outras ações.
Fonte: CLDF
