Arlete Sampaio aponta que GDF utiliza “premissas equivocadas” ao anunciar que Licença-Prêmio só existe no DF e no Acre
Por Kleber Karpov
Na tarde desta terça-feira (18/Jun), deputados distritais reagiram ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2019, de autoria do Executivo, protocolado na Câmara Legislativa do DF (CLDF). No PLC, o Governo do Distrito Federal (GDF) altera o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos do DF e promove a extinção da Licença-Prêmio – que é convertida em pecúnia em caso de aposentadoria do trabalhador, sem gozar o referido benefício –, com a criação da Licença para Capacitação Profissional, sem a mesma abrangência.
Durante o comunicado de líderes, a deputada distrital, Arlete Sampaio (PT), alertou para “premissas equivocadas”, em relação ao PLC nº 7/2019. A parlamentar questionou a afirmação, por parte do Executivo que apenas o Distrito Federal e o Acre pratica o pagamento da Licença-Prêmio.
Segundo Arlete Sampaio, o Acre, Distrito Federal, Ceará e Rio de Janeiro, possuem a Licença-Prêmio, dentro da constituição estadual ou da Lei Orgânica, no caso do DF. Porém, de acordo com a parlamentar, um total de 17 estados possuem o benefício.
“É uma preliminar equivocada essa que alimentou o debate que o governo quer fazer com a Câmara Legislativa.”, disse ao observar que no caso de São Paulo, os servidores, em vez de receber, em pecúnia após a aposentadoria, podem vender um mês, no curso de um ano, ao governo.
Sob ameaças
O distrital, Jorge Vianna (Podemos), criticou a postura de se submeter os servidores públicos a constantes ameaças de retiradas de direitos, quando em nenhum momento, o funcionalismo público recebe benefícios espontaneamente por parte do governo.
“Aceitar perder, porque o governo não consegue gerir o seu financeiro, porque há um escoamento de recursos públicos, saindo ninguém sabe por onde, em canos furados da administração pública, porque o orçamento dá para pagar com certeza o salário dos servidores, sem retirar nenhuma vantagem.”, disse.
Vianna voltou a reiterar o discurso da última semana “não à retirada de nenhum direito, ” ao lembrar que o acúmulo de pecúnias, é resultado da inércia das gestões de governos anteriores, uma vez que os servidores eram impedidos de retirarem as licencia prêmios que tinham direito.
“Esse acúmulo foi ineficiência dos governadores. Não foi uma, duas, ou dez vezes que eu fui na base, chamado pelo nosso filiado, que queria tirar a licença-prêmio, e não poderia tirar pois tinha déficit de pessoal e ele tinha que segurar.”, afirmou Vianna.
Ainda segundo o parlamentar, “esse acúmulo de licença-prêmio convertida em pecúnia por muitos anos negligenciado e cerceado os direitos dos trabalhadores. Por isso que deu esse volume e assustou o governador.”, ponderou ao ratificar ser contrário a retirada do benefício da LC nº 840/2011.
Na mesma linha, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lamentou as constantes ameaças de retirada de direitos, além de afirmar que “em hipótese nenhuma” votaria em tal projeto. Afirmativa essa, também seguida por Fábio Felix (PSOL), ao deixar claro a impossibilidade de votar medidas que prejudiquem os servidores públicos.
“Ouça um bom conselho”
O deputado Chico Vigilante (PT) classificou o PLC de uma “violência” para com o funcionalismo público, além de aconselhou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a retirar a proposta. O petista lembrou o passado do governante como advogado de sindicatos de servidores públicos.
