Na segunda-feira (15), o deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou um PL que institui o serviço de denúncias por telefone e recompensa quem denuncia crimes contra a administração pública, quando as informações da delação auxiliarem nas investigações policiais.
Há sete anos atrás, um PL de matéria semelhante de autoria do então distrital Professor Israel Batista, foi aprovada por ampla maioria na Câmara Legislativa. Entretanto, acabou vetada pelo, à época, governador Agnelo Queiroz, que alegou vício de iniciativa.
Mas como no ano passado texto semelhante foi aprovado pelo Congresso Nacional, a ideia é instituir as regras em âmbito local, uma vez que a lei incentiva que os estados e o Distrito Federal criem normas com o mesmo cunho.
A proposta do distrital Hermeto espera que a chamada “delação premiada com recompensa” se popularize, agora respaldada por uma lei federal aprovada no ano passado. O projeto prevê que o governo crie um canal, preferencialmente gratuito, para receber as denúncias, mantendo, por força de lei, o anonimato de quem apresentar o fato. A recompensa poderá ser feita em dinheiro, mas deixa em aberto outras opções, não explicitadas.
Na justificativa da matéria, o deputado afirma ser necessário incentivar a população a participar de ações de combate à corrupção e chama as pessoas que vierem a denunciar de “assopradores de apito” – uma expressão internacional para pessoas que ajudam a avisar sobre possíveis ilícitos.
Fonte: Ascom Hermeto
