Ele era acusado de ter contratado, sem licitação, serviço de lavanderia para hospitais.
Por Gabriel Luiz
A Justiça inocentou o ex-secretário de Saúde Elias Miziara no processo em que era acusado de improbidade administrativa por ter contratado, sem licitação, a empresa NJ Lavanderia. Com a sentença, publicada nesta quinta-feira (21), a Justiça devolve os R$ 14,2 mil que tinham sido bloqueados das contas dele.
De acordo com a acusação, Miziara tinha levado adiante a contratação da empresa ignorando a recomendação de fazer licitações.
A NJ Lavanderia foi contratada inicialmente e também de forma emergencial para atender o Hospital Regional de Santa Maria. Ela teve, no entanto, o contrato ampliado para poder servir outros três hospitais.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/07/07/hospital_de_santa_maria.jpg "Fachada do Hospital de Santa Maria — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília")
No entendimento do juiz André Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, Miziara era “apenas secretário-adjunto, à época, não tendo qualquer participação na morosa tramitação do processo de contratação regular, desde 2011”.
Segundo o magistrado, a contratação da NJ Lavanderia era “medida necessária e premente no ano de 2014, dada a precariedade do serviço executado de forma direta, que culminou, inclusive, com interdição temporária na unidade do Hospital de Base”.
Além de Mizara, a própria lavanderia, um representante da empresa e um servidor da secretaria – que foi executor do contrato – também foram inocentados.
De acordo com o processo, existia uma licitação em curso na época em que a NJ Lavanderia foi contratada emergencialmente. Para o juiz, os sucessivos atrasos naquela licitação são consequência de “reiteradas impugnações e correções determinadas pelo TCDF [Tribunal de Contas]”.
Fonte: G1 DF
