Por Marco Túlio Alencar
Deputados distritais dos mais diversos partidos subiram à tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), para criticar propostas apresentadas pelo Governo do Distrito Federal, muitas ainda não concretizadas em projetos de lei, como o fim do passe livre estudantil no sistema de transporte urbano. Os parlamentares também atacaram a portaria que trata da “militarização” de escolas da rede pública de ensino.
O líder do Bloco Democracia e Resistência, deputado Chico Vigilante (PT) disse que “a cidade está em pé de guerra” desde que o GDF anunciou o fim do passe. “É preciso lembrar que a gratuidade nasceu da vontade dos estudantes”, salientou. Para Leandro Grass (Rede), a quantia que o governo pretende economizar extinguindo o passe livre – cerca de R$ 150 milhões – não cobrirá a renúncia que o GDF propõe com a redução do IPVA: R$ 349 milhões.
Por sua vez, Fábio Félix (PSol) chamou atenção dos colegas sobre o que considera o modus operandi do governo do DF: “Divulgam uma proposta muito ruim, que repercute na sociedade por meio da imprensa, e depois enviam o projeto para esta Casa, onde os deputados acabam dando alguma moderação à proposição e acreditam que estão fazendo um bem. O que precisamos é de um debate honesto”. Ele também defendeu a permanência do passe livre.
Na opinião da deputada Júlia Lucy (Novo), referindo-se à possibilidade de cortes no passe estudantil, o governo “lançou uma ameaça já no início do ano letivo”. A parlamentar reafirmou os princípios liberais do seu partido, mas declarou ser necessário considerar que a gratuidade para os estudantes “é um investimento em educação”. Ela sugeriu cortes de gastos para garantir o benefício e deu o exemplo: anunciou que não utilizará as verbas indenizatórias a que têm direito e abriu mão de 50% dos recursos para a contratação de assessores.
Escolas militares
Sobre a proposta de “militarização” das escolas, o deputado Leandro Grass fez um alerta à população. “Não se iludam: a ideia é colocar policiais no ambiente escolar, mas elas não se transformarão em estabelecimentos iguais aos que são geridos pelos militares”, pontuou, aludindo ao Colégio Militar e ao Colégio Pedro II.
A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou que a portaria contém “erros processuais”, pois não leva em conta previsões legais da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Distrital de Educação e da Lei de Gestão Democrática das Escolas. “O próprio documento reconhece a necessidade de uma lei distrital para a implantação da medida”, observou, lembrando que projetos pedagógicos exitosos acabaram com a violência em várias escolas do DF.
Fábio Félix atentou para uma experiência em um estabelecimento de ensino em Goiânia. “A polícia passou a atuar numa escola de uma região de baixa renda que acabou virando uma escola da classe média e dos filhos de militares”, avisou.
Por outro lado, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) – que também se colocou contrário ao fim do passe estudantil – acredita que a presença dos militares nas escolas “vai levar tranquilidade aos professores”. O parlamentar sublinhou que a proposta do GDF “não é de militarização, mas de gestão compartilhada”.
Outros assuntos
O deputado Hermeto (PHS) evidenciou proposta de sua autoria que estabelece a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, nos moldes da política nacional que, segundo ele, prevê um prazo para implantação nas unidades da federação. “Quem não obedecer será impedido de receber recursos da União”, advertiu. O distrital listou uma série de dados que demonstram o aumento da violência no País e apoiou uma atuação cooperativa das forças de segurança. “É necessário, entre outros, o compartilhamento de informações”, justificou.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) enumerou proposições de sua autoria que estão em tramitação na Câmara Legislativa: a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileiras de Sinais) nos hospitais da rede pública; a colocação de brigadistas nas unidades hospitalares; e uma gestão descentralizada no setor de saúde, a exemplo do que já ocorre na educação.
Fonte: CLDF
