Caso demonstra fragilidade de o Estado detectar práticas delituosas que só veio a público em decorrência de saques volumosos realizados em agência bancária
Por Kleber Karpov
Na sexta-feira (2/Jun), Política Distrital repercutiu a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora, ação da Polícia Federal, que apura indícios de recursos públicos federais da saúde do estado do Maranhão. Na ocasião o rombo estimado de desvio superou os R$ 18 milhões. Mas, ação conjunta com participação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Transparência, Fiscalização (MTF) e da Controladoria Geral da União (CGU), além de Receita Federal. As investigações apontam um esquema que já desviou mais de um R$ 1 bilhão.
O Caso foi noticiado, no domingo (11/Jun) pela Rede Globo no programa Fantástico, no quadro, ‘Cadê o Dinheiro que Estava Aqui’. As investigações demonstraram a atuação de uma verdadeira quadrilha organizada, disfarçada de instituto, no caso o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), mais uma das organizações sociais (OSs), sem fins lucrativos, que parecem ter como finalidade a delapidação da área mais sensível da sociedade brasileira, a saúde pública.
O IDAC recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Verba essa destinada à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).
No início da ação da PF foram cumpridos 19 mandados judiciais. Quatro de prisões preventivas, uma detenção temporária além de nove de buscas e apreensões expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
O Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, demonstrou uma fragilidade latente nesse tipo de contrato ao afirmar a incapacidade de o Estado detectar a prática de corrupção por parte do IDAC. “A gente não tinha como nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, disse ao endossar que a prática acontecia de crime ocorria entre a OS e prestadores de serviços.
A referencia de Lula vai de encontro ao posicionamento da Polícia Federal, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectar uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da OS. Os saques chegavam a R$ 200 mil.
Segundo a PF, após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, ainda em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar as movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.
Mas, em ação controlada, autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhadas em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.
Outro ponto observado foram indícios de distribuição de valores à agentes políticos, por facilitarem a obtenção de contratos públicos pelo IDAC. Um deles foi mencionado pelo Fantástico, o presidente do Partido Social Democrata Cristão no Maranhão (PSDC-MA), Antônio Augusto Aragão, preso pela PF, que por sinal é presidente da organização social.
Sinal de alerta
O caso ocorre, praticamente às vésperas de a Câmara Legislativa do DF (CLDF) colocar em votação o Projeto de Lei 1.486/2017, que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF).
Óbvio que conceitualmente são diferentes, no Maranhão o IDAC é um instituto contratado para atender em diversas unidades. O IHBDF, por sua vez, a própria administração pública deve assumir o papel de Instituto, com a prerrogativa de contratar ‘ao bel prazer’ empresas, instituições e pessoas, para atender as demandas. O que têm em comum, a falta de controle do Estado para fiscalizar e auditar possíveis desperdícios, esquemas e escoadouros.
Exagero?
Nem tanto a considerar que o DF tem precedentes o suficiente para se olhar com reticências propostas oferecidas à população. A Real Sociedade Espanhola de Beneficência, o Instituto Candango de Solidariedade são bons exemplos disso.
A tentativa de OSs se instalarem no DF, a exemplo da o Instituto Novos Caminhos (INC), de Mohamed Moustafa, que se tornou conhecido por o ‘Barão das OSs’ preso após a operação “Maus Caminhos” deflagrado pela Polícia Federal (PF)(20/Set/16) em Manaus/AM.
Moustafa chegou ter o INC qualificada pelo GDF, após a publicação do CP 001/2015, para gerir unidades de Saúde no DF.
Vale observar que Moustafá doou R$ 600 mil na campanha do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). Por meio das organizações sociais SIMIA, SALVARE e TOTAL SAÚDE, doações essas que Rollemberg afirma ter recebido de forma legal e declarado ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Isso além de outros R$ 500 mil, realizados pela Rico Táxi Aéreo, empresa que mantinha um laço próximo ao ‘Barão das OSs’.
Com informações da PF e do G1
