Da Redação
Advogados e sociedades de advogados que atuam na recuperação de ativos passam a contar, a partir de novembro de 2026, em Brasília, com ferramentas automatizadas para destravar carteiras de execução e alvarás judiciais paralisados. A tecnologia, desenvolvida pelos engenheiros da Agência VW na plataforma REVIVIUM, cruza dados de fontes abertas oficiais e aplica diretrizes da Recomendação 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir buscas manuais em portais públicos por quadros auditados de rastreamento patrimonial.
Rastreamento patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica
Na rotina do contencioso cível, trabalhista, tributário, previdenciário e administrativo, escritórios de advocacia enfrentam gargalos operacionais para localizar bens, comprovar sucessão empresarial e efetivar citações. O ecossistema tecnológico conecta-se em tempo real a bases públicas oficiais, entre elas o DataJud do CNJ, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Portal da Transparência, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal e o Registro.br.
Cada registro localizado recebe selo de rastreabilidade que distingue fatos comprovados diretamente na fonte oficial de indícios em publicações ou pistas investigativas que dependem de ofício judicial, conforme o artigo 772 do Código de Processo Civil (CPC). No módulo dedicado ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), o sistema cruza dados da Receita Federal, quadro de sócios e administradores, filiais, Sintegra e domínios de internet até o quinto grau de vínculo.
“A identificação objetiva de coincidências de endereço, telefone, e-mail, atividade econômica e participação societária gera um grafo visual interativo que subsidia pedidos judiciais baseados nos artigos 133 a 137 do CPC e no artigo 50 do Código Civil”, explica Kleber Karpov, desenvolvedor responsável pela arquitetura do REVIVIUM.
Conciliação do Pix judicial e carteiras em lote
Para resolver entraves na fase de levantamento de valores, o módulo de auditoria financeira aplica os parâmetros da Recomendação 164/2025 do CNJ. A ferramenta verifica publicações vinculadas à inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concilia automaticamente os quatro elos da liberação: processo, depósito judicial, alvará ou ordem de pagamento e transação via Pix. O cruzamento indica retenções por teto operacional dos tribunais, rejeições bancárias por chave incompatível e a separação de honorários contratuais prevista no Estatuto da Advocacia.
Escritórios que administram grandes carteiras de execução utilizam a importação de planilhas para varredura em lote nas bases oficiais, seja sob demanda ou em turnos diários automáticos. O sistema também consolida endereços fiscais, judiciais e digitais para viabilizar citações eletrônicas ou por edital, além de monitorar aberturas de inventário e óbitos para habilitação tempestiva de créditos.
Na frente de demandas coletivas movidas por escritórios de advogacia para sindicatos e associações, a plataforma organiza automaticamente lotes homogêneos de até dez exequentes. A medida previne decisões de desmembramento forçado por litisconsórcio multitudinário e separa requisições de pequeno valor (RPV) de precatórios, com verificação de prioridades legais e cálculo de prescrição quinquenal.
Segurança forense e supervisão do advogado
A plataforma exige autenticação com credencial da OAB e duplo fator de segurança, mantendo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Recomendação 01/2024 do Conselho Federal da OAB. Em vez de produzir petições automatizadas sem supervisão, o ambiente exibe os insumos certificados com assinatura criptográfica SHA-256 para que o patrono selecione a estratégia processual e redija a peça em tela.
O fluxo de trabalho impõe seis etapas de validação antes da exportação do arquivo de texto, incluindo auditoria matemática em tempo real dos números de processos citados para evitar erros de referência. O sistema também oferece análise de minutas em memória volátil, sem retenção de arquivos em disco, e captura de provas digitais em páginas da internet conforme a norma técnica ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;



















