Magistrados da Itália adiam julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

Por Kleber Karpov

Magistrados da Corte de Apelação de Roma adiaram nesta terça-feira (27/Out), na Itália, para 24 de novembro, o julgamento sobre a extradição da deputada cassada Carla Zambelli para o Brasil. Os juízes acolheram pedido da defesa no processo referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após advogados alegarem falta de acesso a documentos sobre o sistema carcerário brasileiro.

Os representantes legais solicitaram a mudança de data por ausência de acesso à documentação enviada por autoridades brasileiras sobre a estrutura da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A ex-parlamentar deve ser encaminhada para essa unidade prisional caso os magistrados autorizem a extradição.

Em primeira instância, juízes italianos chegaram a autorizar a entrega da ex-deputada, mas a defesa obteve na Corte de Cassação a determinação para um novo julgamento diante da falta de dados sobre as condições carcerárias. Esta configura a segunda análise de extradição enfrentada por Carla Zambelli no país europeu.

Em um processo anterior, referente à condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados de primeira instância autorizaram o envio da ex-parlamentar ao Brasil, porém integrantes da Corte de Cassação reverteram a medida. Na ocasião, os julgadores mencionaram suposta falta de imparcialidade do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

Em comunicado, o advogado de defesa, Eduardo Maurício, declarou que a sessão de 27 de outubro não poderia ocorrer sem a análise prévia dos documentos remetidos pelo Estado brasileiro. Segundo o defensor, a falta das informações impedia “exercer a ampla defesa e contraditório sobre as questões que envolvem a garantia à saúde da ex-deputada”. O representante jurídico acrescentou que “extraditar Carla ao Brasil seria o mesmo que a entregar à morte, já que o sistema prisional brasileiro é desumano e degradante”.

Condenações no Supremo e saída do país

No Brasil, ministros da Primeira Turma do STF condenaram Carla Zambelli, em 2025, a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os magistrados apontaram que a ex-deputada coordenou um ataque virtual aos sistemas do CNJ em 2022 para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário antes das eleições presidenciais.

No mesmo ano de 2025, integrantes da Suprema Corte impuseram uma segunda condenação à ex-parlamentar, fixada em cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo tratou da perseguição armada ao jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, episódio ocorrido às vésperas do segundo turno do pleito presidencial de 2022.

Após a primeira sentença e antes da expedição do mandado para cumprimento da pena, Carla Zambelli utilizou o passaporte europeu para viajar aos Estados Unidos e, na sequência, à Itália, onde solicitou refúgio sob alegação de perseguição política. Agentes policiais chegaram a deter a ex-deputada em Roma após pedido de extradição imediata formulado por ministros do STF e encaminhado por representantes do governo federal, mas autoridades italianas determinaram a soltura após a recusa definitiva do primeiro requerimento.