Por Kleber Karpov
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a rediscussão sobre a decisão da Corte que, em 2009, dispensou a exigência do diploma para o exercício legal da profissão de jornalista. O debate ressurgiu durante uma sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica.
A discussão foi iniciada durante o julgamento de um recurso sobre uma reportagem que abordava assédio sexual. O ministro Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo de dispensar o diploma se tornou um complicador para julgar casos relacionados à liberdade de imprensa. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse Dino.
Alexandre de Moraes corroborou a necessidade de regulamentação da profissão. O ministro destacou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve ser utilizado como escudo por usuários de redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou Moraes.
O precedente de 2009
Em 2009, o STF decidiu, por maioria de votos, que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional. A Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia tais regras, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
O decreto em questão criava normas para a prática do jornalismo, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e a posse de um diploma de curso superior na área.
Contexto de críticas à Corte
A rediscussão sobre o tema ocorre em um momento em que o STF enfrenta críticas por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão.
A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, permitiu a identificação da fonte do jornalista. O blogueiro havia publicado denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Segundo Moraes, as informações repassadas pela fonte foram obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
