Por Kleber Karpov
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14/Ago) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma conversa institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (12/Ago) e em meio à pressão de partidos da base aliada, como MDB e PT, para que a matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, tramitasse no Senado, onde estava parada desde o final de maio.
Alcolumbre classificou o diálogo com o presidente da República como maduro e republicano, essencial para alinhar a agenda legislativa. Em nota, o senador destacou a importância do encontro para compreender as pautas prioritárias do governo federal. “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.
Como resultado das conversas, além da PEC da escala de trabalho, o presidente do Senado também encaminhou outras duas propostas de interesse do Executivo para as comissões temáticas: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbre na nota.
Pressão partidária
O avanço da pauta coincide com a primeira semana de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho. Durante este período, o MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada para tramitação.
A bancada do MDB no Senado divulgou uma nota solicitando formalmente o encaminhamento da proposta, juntamente com o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. O líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a cobrar a pauta em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a decisão de Alcolumbre como um resultado positivo do diálogo institucional. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
O que propõe a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 estabelece mudanças significativas na jornada de trabalho. A principal delas é a instituição de dois dias de descanso remunerado por semana, extinguindo a escala 6×1, e a redução da carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial.
O texto prevê flexibilidade para categorias com jornadas especiais, permitindo a compensação do sábado ou domingo trabalhado. Contudo, a regra mantém a média de duas folgas semanais, que devem ser gozadas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
A proposta também detalha uma regra de transição com duração de até 14 meses. Uma exceção é prevista para os trabalhadores terceirizados que prestam serviço à Administração Pública, que seguirão uma transição diferenciada.
Para os demais trabalhadores, a implementação será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. A redução final para 40 horas semanais deverá ocorrer doze meses após essa primeira etapa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
