Por Kleber Karpov
Em ação conjunta com a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas, deflagrou nesta quinta-feira (13/Ago) a Operação Arena para investigar um grupo empresarial suspeito de utilizar o mercado de apostas esportivas para cometer crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A ação cumpre 17 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, com o objetivo de desarticular uma estrutura societária internacional usada para ocultar a origem de recursos ilícitos.
As investigações, que tiveram início em 2022, apontam que o grupo empresarial simulava a condução de suas atividades a partir de sedes em paraísos fiscais, como Costa Rica e Curaçao. No entanto, os indícios colhidos sugerem que a gestão operacional e as decisões estratégicas ocorriam de fato no Brasil, configurando uma fachada para conferir aparência de legalidade às operações.
Para movimentar os recursos e dificultar o rastreamento, a organização supostamente empregava mecanismos financeiros sofisticados. A estrutura incluía o uso de empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio e ativos digitais, com o propósito de ocultar a origem e a destinação final dos valores obtidos com a exploração de jogos de azar e apostas de quota fixa.
O foco inicial da apuração, sediado em Campina Grande (PB), era a atuação de pessoas físicas e jurídicas na comercialização de créditos para jogos online e na exploração ilegal de sites de apostas em território nacional, antes mesmo da regulamentação do setor.
Alcance da Operação Arena
Os 17 mandados judiciais, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, foram cumpridos em 14 locais distintos. As cidades alvo da operação incluem João Pessoa, Campina Grande e Serra Branca (PB); Aracaju (SE); São Paulo (SP); Rio de Janeiro e Niterói (RJ); e Curitiba (PR). A decisão judicial também autoriza a quebra de sigilos telemático e bancário dos investigados.
A Justiça determinou o sequestro de bens e valores para garantir um eventual ressarcimento. As estimativas sobre o montante bloqueado variam: enquanto um dos documentos da investigação aponta um limite de R$ 1 bilhão, outro eleva o valor para até R$ 1,1 bilhão, refletindo a magnitude das cifras supostamente envolvidas nos crimes.
Um contingente de 40 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal participa ativamente da operação. A equipe é responsável por coletar elementos que comprovem as infrações tributárias, penais e administrativas, além de subsidiar futuras ações fiscais para a cobrança dos impostos devidos.
Licença obtida com recursos ilícitos
Um dos pontos mais relevantes da investigação é a suspeita de que o grupo obteve autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para operar legalmente no Brasil. Os indícios sugerem que o pagamento da outorga foi realizado com recursos provenientes das próprias atividades ilícitas, o que, por si só, pode configurar o crime de lavagem de capitais.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outras infrações contra o sistema financeiro nacional. As provas arrecadadas durante a operação serão analisadas para embasar tanto as acusações criminais quanto a constituição dos créditos tributários omitidos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
