Por Kleber Karpov
Contribuintes com débitos fiscais judicializados no Distrito Federal têm até o dia 20 de agosto para aderir a um programa de negociação que oferece descontos de até 65% e parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria do Distrito Federal (PGDF), abrange dívidas inscritas em juízo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) até 31 de dezembro de 2020, com propostas individualizadas para cada caso.
A oportunidade de regularização está fundamentada nos editais de transação PGDF 1/2026 e PGDF 2/2026. Estes documentos estabelecem propostas específicas de acordo com o perfil de cada contribuinte, visando facilitar a quitação das pendências financeiras. Os principais benefícios incluem a redução de até 65% sobre o valor total da dívida e a opção de dividir o pagamento em até 60 parcelas.
A medida é uma chance para que pessoas físicas e jurídicas possam negociar seus débitos com maior flexibilidade. Ao aderir ao programa, o contribuinte pode diminuir o montante devido, evitar o acúmulo de encargos adicionais e restabelecer sua regularidade fiscal perante o governo local.
Como realizar a adesão
O método principal para aderir à negociação é a plataforma digital PGConcilia – Negocia-DF. No sistema, o usuário deve informar o CPF ou CNPJ para que o programa identifique automaticamente a proposta de acordo mais adequada à sua situação fiscal. Este canal deve ser utilizado preferencialmente.
Para os contribuintes que não possuem acesso à internet, a PGDF disponibilizou canais alternativos. É possível agendar audiências de conciliação por meio de mensagem de texto via WhatsApp, no número (61) 3103-3924, ou pelo e-mail [email protected]. A Procuradoria ressalta, no entanto, que o número de atendimentos por estes canais é limitado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
