Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29/Jun), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta, que também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, busca beneficiar os cerca de 13 milhões de profissionais enquadrados nessa categoria no Brasil.
Segundo o governo, a atualização do teto atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem que existe desde 2018, ano em que o limite atual entrou em vigor. O presidente Lula destacou a importância da medida para o fortalecimento dos pequenos negócios e a geração de empregos no país.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse Lula em publicação nas redes sociais.
Tramitação urgente
Ao entregar a proposta, Lula pediu a Hugo Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, com o objetivo de “favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. O presidente da Câmara afirmou que a medida pode ter ampla repercussão positiva entre os trabalhadores.
“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou Motta.
O projeto de lei prevê um aumento gradual do teto de faturamento. Para 2027, o limite passaria para R$ 110 mil. O texto indica que em 2028 o valor chegaria a um novo patamar, porém o detalhamento para este ano não foi especificado na fonte.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
