Programa Acolher Eles e Elas já atendeu mais de 200 órfãos de feminicídio no DF

Por Kleber Karpov

O Programa Acolher Eles e Elas, implementado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em dezembro de 2023, já atendeu 217 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio até maio de 2026 no Distrito Federal. A iniciativa oferece auxílio financeiro específico e suporte psicossocial, visando minimizar os impactos do crime na vida desses jovens.

Atualmente, 194 cadastros permanecem ativos no programa, considerado uma política pública pioneira no país. Desde sua implementação, foram investidos mais de R$ 6,5 milhões para apoiar os beneficiários. A Lei nº 7.314, de setembro de 2023, e o Decreto nº 45.256, de dezembro do mesmo ano, regulamentaram o benefício. O Distrito Federal foi a primeira unidade federativa a estabelecer um programa exclusivo para assistência financeira de órfãos do feminicídio.

A secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, destacou o caráter reativo do programa. “O programa Acolher Eles e Elas é algo que não gostaríamos que existisse. Afinal de contas, não gostaríamos que nenhuma mulher fosse vítima de feminicídio. Mas, sentimos a necessidade de apoiar essas crianças e adolescentes, que também são vítimas da violência e que, muitas vezes, viram a mãe falecer, às vezes morta pelo pai ou por alguém com que tinham uma convivência muito grande.”

A concessão individualizada de um salário mínimo por órfão visa atender diretamente cada criança atingida.“O objetivo de termos lutado tanto para que fosse um salário mínimo por órfão é que possamos realmente atender cada uma das crianças que foi vítima desse crime”, afirmou Jackeline Aguiar ao acrescentar que “O Governo do Distrito Federal atua para garantir acolhimento, proteção, dignidade e suporte às famílias que passam por essa situação tão dolorosa.”, concluiu.

Entre os beneficiários, a maioria, com 69 atendimentos, está na faixa etária de 7 a 12 anos. Adolescentes entre 13 e 17 anos somam 62 casos, enquanto 38 jovens têm entre 18 e 21 anos. Crianças de até 6 anos representam 25 beneficiários. As saídas do programa ocorrem por atingirem a idade limite de 22 anos ou por mudança de estado.

Apoio a famílias e responsáveis legais

A maioria dos responsáveis legais pelos órfãos são avós, totalizando 67 casos. Em seguida, aparecem pais que não são autores dos feminicídios, com 37 registros, e tias, com 30. Outros responsáveis incluem irmãs ou irmãos (12), tios (quatro), avôs (três), uma segunda mãe, um padrinho e uma prima. Além disso, 38 jovens maiores de idade são responsáveis por si próprios.

Joana Maria da Silva Lopes, dona de casa de 43 anos, passou a cuidar de seus dois netos, de 3 e 5 anos, após sua filha ser vítima de feminicídio há cerca de um ano e seis meses. As crianças recebem um salário mínimo cada e acompanhamento psicológico por meio do programa.

Joana foi orientada pelo Ministério Público a procurar a Secretaria da Mulher para obter apoio. “Eu dei entrada no processo de guarda provisória dos meninos e, depois que consegui a guarda, foi tudo bem rápido. Esse benefício é de grande ajuda nesse momento que estamos passando. Não que eu não possa trabalhar, mas tem os dois meninos pequenos que precisam dos meus cuidados integrais depois de todo o trauma que passamos. Eles presenciaram tudo.”

A dona de casa expressou ainda a dificuldade da situação. “Para mim é muito difícil. A gente não se acostuma, só aprende a lidar com a situação. O apoio do GDF está sendo muito importante. Eu faço acompanhamento com a psicóloga e meu filho também, que agora está com 10 anos. E o suporte financeiro ajuda muito no básico que as crianças precisam, para dar um conforto melhor para elas.”

Mecanismo de acesso e rede de proteção

O acesso ao benefício se dá para menores de 18 anos ou para jovens em vulnerabilidade social até 21 anos, conforme o Decreto nº 45.256/2023. É necessário ser órfão de feminicídio, residir no DF há pelo menos dois anos e comprovar vulnerabilidade socioeconômica. Além do auxílio financeiro, o programa oferece acompanhamento psicossocial contínuo. Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, informou que as equipes buscam ativamente os filhos das vítimas logo após o registro do crime para garantir o acesso à política pública.

“A gente procura o máximo possível fazer com que eles se sintam acolhidos e saibam que podem contar conosco. Hoje, quem possui a guarda da criança ou adolescente apresenta a documentação necessária e, após o cadastro, o benefício é liberado em cerca de 30 a 40 dias.”, explicou Maira Castro.

O trabalho também abrange atividades culturais, educacionais e de integração familiar. Maíra Castro explicou que o foco é abrangente. “Quando pensamos em levar algo para eles, não pensamos apenas nos órfãos, mas em toda a família que assumiu esse cuidado. Nosso objetivo é ajudar essas crianças e adolescentes a reconstruírem suas trajetórias com mais dignidade e perspectivas para o futuro.”

As famílias podem contatar diretamente a Secretaria da Mulher (SMDF) pelo telefone (61) 3181-1471. No primeiro atendimento, são fornecidas orientações sobre a documentação necessária e agendado um atendimento individual na sede da pasta, no Anexo do Palácio do Buriti. Após análise e aprovação do cadastro, o cartão-benefício é emitido pelo Banco de Brasília (BRB) e entregue em até 30 dias.

O funcionamento do programa é colaborativo entre órgãos do GDF. A Secretaria da Mulher é responsável pela análise, aprovação e distribuição dos auxílios, além da busca ativa. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) compartilha informações sobre ocorrências de feminicídio para identificar possíveis beneficiários. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) realiza o acompanhamento psicossocial das famílias e órfãos.