Por Kleber Karpov
A União Europeia (UE) oficializou, em 05/Jun/2026, a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil, com o veto entrando em vigor a partir de 03/Set/2026. A decisão, confirmada em documento publicado no Diário Oficial da UE, ocorre porque o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente quanto ao não uso de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva animal.
A medida da União Europeia foi formalizada nesta sexta-feira, 5 de junho, no Diário Oficial do bloco. A decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos já havia sido anunciada há quase um mês. Este anúncio ocorreu poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A Comissão Europeia justificou o veto afirmando que o Brasil não demonstrou conformidade com algumas das exigências sanitárias europeias. A principal preocupação reside na utilização de medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais ao longo de toda a cadeia produtiva. Em abril de 2026, o governo brasileiro proibiu parte desses antimicrobianos, mas a avaliação europeia indicou a necessidade de garantias adicionais.
As regras sobre o uso de antimicrobianos são parte da política europeia “One Health”, focada em segurança alimentar e saúde pública para combater o uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias restritas pelos europeus estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. A cautela europeia é regulatória, envolvendo rastreabilidade sanitária e comprovação documental.
Impacto econômico e caminhos para reversão
A União Europeia representa um dos mercados mais importantes para as proteínas animais brasileiras. No segmento de carne bovina, o bloco europeu figura entre os maiores destinos das exportações do Brasil em termos de valor. A decisão, portanto, tem um peso significativo para o setor agropecuário nacional.
Para que o Brasil possa reverter o veto e voltar a exportar os produtos restritos, será necessário comprovar o cumprimento integral das regras europeias. Isso inclui todo o ciclo de vida dos animais exportados. Duas alternativas principais são consideradas para alcançar essa conformidade.
Uma das opções é a ampliação das restrições legais aos medicamentos antimicrobianos já proibidos. A outra alternativa envolve a criação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade. Esta última, no entanto, é vista como mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e pode gerar custos elevados para produtores e frigoríficos.
Reações do setor produtivo brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado. A entidade ressaltou a robustez do sistema de inspeção e defesa agropecuária brasileiro.
“O Brasil conta com um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”, disse a Abiec.
A associação também informou que o setor privado, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), está desenvolvendo protocolos para atender às novas exigências europeias. O diálogo técnico com as autoridades competentes sobre o tema permanece ativo.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) acompanha a formalização da decisão da União Europeia. A ABPA expressou confiança de que as autoridades brasileiras demonstrarão, tecnicamente, a robustez do sistema de controle sanitário nacional. Este sistema, segundo a associação, garante elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
“O veto à importação dos produtos brasileiros não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira, mas sim ao reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”, enfatizou a ABPA em nota.
A entidade defende que as normas sanitárias nacionais devem ser fundamentadas em critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas internacionalmente. A ABPA também exige transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
