Por Kleber Karpov
A Receita Federal liberou, às 10h desta terça-feira (24/Mar), a consulta a um lote residual da malha fina do Imposto de Renda. A medida beneficia 87.440 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, totalizando um montante de R$ 300 milhões em restituições. O lote também inclui valores residuais de exercícios fiscais anteriores, com o pagamento programado para o dia 31 de março.
O valor total de R$ 300 milhões será destinado integralmente a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento. A distribuição dos beneficiários contempla diferentes categorias, conforme detalhado pelo órgão.
A maior parte, composta por 47.817 contribuintes, refere-se àqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix. Outros grupos prioritários incluem 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos e 4.566 contribuintes com mais de 80 anos.
O lote também contempla 6.649 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Adicionalmente, 3.380 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave serão contemplados nesta fase de restituição.
Consulta e pagamento
Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal na internet. No portal, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar na opção “Consultar a Restituição”. A verificação também está disponível no aplicativo oficial da Receita para tablets e smartphones.
O pagamento dos valores será efetuado em 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração e identificar possíveis pendências. Se necessário, é possível enviar uma declaração retificadora para ser incluído nos próximos lotes.
Se o crédito não for depositado
Se o depósito da restituição não for concluído por motivos como uma conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em outra conta de sua titularidade através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Os telefones para contato são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais localidades e 0800-729-0088, um número exclusivo para deficientes auditivos. Após o prazo de um ano, a solicitação do valor não resgatado deverá ser feita exclusivamente pelo Portal e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
