Por Kleber Karpov
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promove uma audiência pública virtual, marcada para 10/Fev, com o objetivo de discutir a regularização de áreas em Ceilândia e Taguatinga. O encontro deve ocorrer pela plataforma Zoom, às 19h30, e foca na apresentação de propostas para a criação e a ampliação de lotes destinados a equipamentos públicos. O aviso de convocação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 5.081/2013, norma que regulamenta a realização de debates sobre matérias urbanísticas e ambientais na capital. O procedimento busca garantir a transparência e fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano. Os documentos técnicos que embasam as discussões encontram-se disponíveis no site da pasta.
A pauta da reunião abrange intervenções em quatro equipamentos específicos. Em Ceilândia, destaca-se a proposta para a Escola Classe 64, na EQNM 17/19, que prevê a incorporação de 1.488,50 m² ao terreno original. A medida deve elevar a área total para 9.048,50 m² e viabilizar a construção da cobertura da quadra poliesportiva da unidade educacional.
O Fórum Desembargador José Manoel Coelho, também em Ceilândia, deve receber a incorporação de aproximadamente 4,3 mil m² de uma área pública vizinha, atualmente utilizada como estacionamento. A alteração amplia o lote para cerca de 25,4 mil m², o que garante maior segurança aos magistrados e adequação às normas de acessibilidade. Ainda na região, discute-se a criação de um lote de 2.280 m² para regularizar o Núcleo Regional de Vigilância Ambiental.
Trâmite legal
Em Taguatinga, o debate contempla a expansão do lote do Centro de Ensino Fundamental 08, situado na QNA 52. A proposta sugere o acréscimo de 550 m² ao terreno da escola, que atende cerca de 900 estudantes. A regularização visa adequar o espaço físico às necessidades da comunidade escolar e seguir as diretrizes urbanísticas da secretaria.
A equipe técnica da Seduh deve analisar as contribuições apresentadas pela população após o encerramento da audiência. Na sequência, a pasta elabora uma minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas. O texto segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
