Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/Dez), o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) utilizada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida deve adequar os valores de referência após a identificação de um erro de campo na versão anterior apresentada pela entidade. O ajuste deve garantir a inclusão de modelos de veículos que não constavam no documento original por ano de fabricação.
Estabilidade das alíquotas
Técnicos da Secretaria de Economia informaram que a própria Fipe encaminhou uma nova versão com os campos devidamente corrigidos. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, afirmou que a iniciativa não deve representar qualquer aumento de tributo para o contribuinte. A correção técnica deve assegurar que o lançamento do imposto ocorra com base em informações atualizadas sem impacto na carga tributária.
“Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, disse Carvalho.
As alíquotas do IPVA devem seguir inalteradas em relação aos percentuais praticados desde 2019. O governo deve aplicar 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga no exercício de 2026. A previsão da administração local é que a arrecadação atinja R$ 2,14 bilhões provenientes de cerca de 1,3 milhão de veículos.
Referência para o IPTU
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, também nesta terça-feira (23 de dezembro), a tabela de valores venais dos imóveis para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As alíquotas permanecem sem reajuste há mais de sete anos no Distrito Federal. Os índices devem ser de 0,3% para imóveis residenciais, 1% para comerciais e 3% para terrenos vagos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão com o tributo imobiliário no próximo ano. A manutenção das taxas deve reforçar o compromisso com a previsibilidade fiscal e a transparência com os contribuintes locais. A política tributária deve manter o foco na segurança jurídica para evitar oscilações bruscas na arrecadação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
