Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na terça-feira (16/Dez) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O documento formaliza o procedimento para trazer o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de volta ao Brasil. Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e fugiu do país em setembro para evitar o cumprimento da pena.
O documento de formalização foi assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. O texto contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.
“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento enviado ao Ministério da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado na segunda-feira (15 de dezembro) que a secretaria judiciária do STF enviasse os documentos necessários para iniciar o procedimento ao Ministério da Justiça. Ramagem, que é atual deputado federal, está morando em Miami.
Violação de restrições e mandato
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem recebeu a proibição de sair do país. Ele deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros por determinação de Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal (PF), o deputado fugiu pela fronteira com a Guiana. Em seguida, embarcou para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não havia sido comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional. A Câmara também não autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento desta publicação, a Mesa Diretora da Casa legislativa ainda não cumpriu a decisão judicial.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
