Por Kleber Karpov
O Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) assinaram, nesta quinta-feira (04), a instrução normativa que regulamenta o funcionamento do Fundo de Conservação do Cerrado (FCC). O instrumento define critérios para a aplicação de recursos privados provenientes de compensação ambiental no Distrito Federal.
A nova norma atribui ao Brasília Ambiental a definição de diretrizes estratégicas e prioridades anuais. O órgão também fiscalizará os pagamentos realizados por empreendedores e consolidará as demandas das Unidades de Conservação no Plano Anual de Execução (PAE).
Caberá ainda à autarquia aprovar a entrega de bens e serviços. A transparência na gestão dos recursos será garantida por meio de um portal público, conforme estabelece o documento.
Gestão financeira
O Banco de Brasília (BRB) atuará como administrador do fundo. A instituição financeira ficará encarregada de gerir os recursos, elaborar o estatuto social e realizar investimentos segundo as regras estipuladas.
O banco deve manter a liquidez necessária para os projetos aprovados. A produção de relatórios periódicos e o apoio a auditorias para assegurar a integridade financeira também integram o escopo de atuação do BRB.
Sustentabilidade
A formalização do regramento foi recebida como um avanço para a gestão ambiental. Marcos João da Cunha, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo fundo, ressaltou as novas possibilidades abertas para o manejo das unidades de conservação.
“Desde o início sabíamos que não seria fácil. Foram inúmeros encontros e reuniões. Mas o resultado desse trabalho nos deixa muito contentes com todas as possibilidades que se abrem para a gestão das nossas Unidades de Conservação.”
Desenvolvimento Sustentável
A vice-governadora Celina Leão (Progressistas), que participou de reunião recentemente, com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e gestores da SEMA-DF, sobre a instituição do Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal, ressaltou que a desburocratização do fundo demonstra o engajamento do governo em criar condições efetivas para o desenvolvimento sustentável na capital.
“É um mecanismo financeiro essencial para contrabalançar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos. Sua importância reside em garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, assegurando recursos para a conservação e recuperação do meio ambiente. Desburocratizá-lo mostra como nossa gestão está engajada em criar condições efetivas para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal”, disse Celina Leão.
Base legal
Os recursos do FCC virão exclusivamente de compensações ambientais previstas na legislação federal e distrital. O texto veda o ingresso de receitas que não tenham essa origem específica.
A instrução normativa segue agora para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
