Por Kleber Karpov
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) divulgaram, nesta quarta-feira (15/Out), um monitoramento inédito sobre a implementação da Lei nº 14.819/2024, que instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O levantamento aponta a existência de mais de 30 programas estaduais e municipais, mas revela que a ausência de uma regulamentação federal e de financiamento adequado são os principais desafios para a consolidação da política.
Diagnóstico nacional
Realizado entre janeiro e julho de 2025, o estudo acompanhou a execução da lei nas 27 unidades federativas e capitais, obtendo respostas de 18 delas, o que representa uma cobertura de 67% do território nacional. Embora nenhum estado tenha uma lei própria totalmente alinhada à legislação federal, diversas iniciativas locais avançam na promoção da saúde mental, como os programas Coração de Estudante (AL), Entre-Laços (PE), APOIE (ES) e Escola Escuta (PR).
O relatório confirma que o Programa Saúde na Escola (PSE) se consolidou como o principal eixo para a execução das ações de cuidado psicossocial. No entanto, o documento alerta que a simples adesão ao PSE não garante a efetividade da política, sendo necessário fortalecer a estrutura institucional, ampliar as equipes multiprofissionais e aprimorar os sistemas de monitoramento.
Recomendações prioritárias
Com base no diagnóstico, o relatório propõe sete medidas prioritárias para garantir que a lei se traduza em ações concretas nas escolas. A primeira é a regulamentação federal da Lei 14.819, seguida pelo fortalecimento do PSE como eixo estruturante. O estudo também recomenda a ampliação de equipes com psicólogos e assistentes sociais, o desenvolvimento de indicadores específicos para a saúde mental escolar e a garantia de financiamento sustentável em todos os níveis federativos.
A coordenação da Frente Parlamentar da Saúde Mental afirmou que, embora a aprovação da lei tenha sido uma conquista, é preciso avançar. “O monitoramento mostra que há avanços importantes em todo o país, mas é fundamental garantir que a lei se transforme em política viva nas escolas, com recursos, equipes e compromisso permanente com o cuidado”, conclui a nota da FPSM.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
