Por Kleber Karpov
Em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada na segunda-feira (13/Mai), representantes dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) reivindicaram o desmembramento dos cargos em carreiras distintas, a reformulação das tabelas de remuneração, a implementação do adicional de insalubridade e a nomeação dos aprovados no último concurso público. As categorias alegam receber os salários mais baixos da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). O encontro foi uma iniciativa do deputado distrital Jorge Vianna (PSD).
Para o deputado, os profissionais são essenciais para a saúde pública do Distrito Federal. Ele defendeu que o valor pago aos servidores deveria ser, no mínimo, equiparado ao de outras carreiras de nível médio, como as de técnicos administrativos e de enfermagem. “Precisamos melhorar os vencimentos. Quero que, no futuro, vocês sejam enquadrados como nível superior. Minha luta é para que nós todos tenhamos um salário razoavelmente bom”, declarou Vianna.
Desmembramento das carreiras
A vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (SINDIVACS-DF), Lidiane Moraes, classificou o desmembramento como uma necessidade urgente, afirmando que já existe um parecer jurídico que ampara a medida. “Nossas demandas são diferentes. O que a gente quer não é conflito, queremos seguir em frente com nossas demandas e que elas não fiquem congeladas dependendo que os processos andem juntos”, disse.
O deputado Jorge Vianna manifestou concordância com a proposta, ao argumentar que as carreiras possuem atribuições distintas e estão subordinadas a subsecretarias diferentes dentro da estrutura da SES-DF. Segundo ele, a divisão poderia otimizar a conquista das pautas específicas de cada categoria. Atualmente, os dois cargos integram a carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, criada pela Lei nº 5.237, de 2013.
Reestruturação e nomeações
Dados da Secretaria de Economia do DF indicam que a remuneração no topo da carreira é de R$ 2.408,73 para os ACS e de R$ 2.833,79 para os AVAS. Os AVAS atuam na prevenção de surtos e no controle de riscos sanitários, enquanto os ACS se dedicam ao cuidado direto às famílias na atenção primária.
O AVAS, Luís Bitencourt ressaltou a importância do trabalho das categorias para a sociedade. “Atuamos na categoria profissional cuja responsabilidade é a base da qualidade de vida e da segurança ambiental e sanitária de toda a população do DF. Isso vai muito além do controle da dengue e demais zoonoses.”
Reginaldo Braga, agente de vigilância ambiental em Santa Maria, comparou o volume de trabalho dos AVAS com o da vigilância sanitária. Ele informou que, em 2024, os 98 auditores da vigilância sanitária realizaram 3.731 inspeções, enquanto os AVAS efetuaram quase 3 milhões no mesmo período. “Olha a discrepância do valor e da importância do nosso trabalho. Precisamos de condições de executar nosso trabalho”, cobrou Braga.
O presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do DF (AACSV-DF), Etieno de Sousa, defendeu uma tabela salarial compatível com o nível técnico e gratificações específicas para cada atuação. Ele também apontou a necessidade urgente de preenchimento dos cargos vagos para evitar a sobrecarga dos servidores e a queda na qualidade do serviço.
“Até hoje o GDF não supriu os cargos vagos das duas carreiras. Por falta de necessidade, tenho certeza que não. Não podemos ficar esperando um desmembramento para poder lutar por mais pessoas na carreira.”, disse Sousa.
De acordo com o portal da transparência, em julho deste ano, havia 1.954 cargos vagos de ACS e 321 de AVAS.
Adicional de Insalubridade
Outra demanda central é a instituição do adicional de insalubridade. Os representantes justificam o pedido com base na exposição contínua a riscos, como o contato com vetores de doenças pelos AVAS e com pacientes infectados pelos ACS. “Por conta do trabalho, eu já tive os quatro tipos de dengue. Nossa insalubridade é urgente”, relatou Lidiane Moraes.
A Lei Federal nº 13.342, de 2016, já garante o direito ao adicional para as categorias em âmbito nacional. A Emenda Constitucional nº 120, de 2022, reforçou o direito ao incluir a previsão de aposentadoria especial e o adicional no artigo 198 da Constituição Federal. No entanto, o benefício ainda não foi regulamentado no Distrito Federal. O deputado Jorge Vianna afirmou que deve tratar do assunto pessoalmente junto ao Poder Executivo, dado a urgência da pauta insalubridade.
Confira a audiência na íntegra:
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
