Acordo sugere letramento racial como pena alternativa para racismo

Por Kleber Karpov

A Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), Marcela Passamani, propôs um acordo de cooperação técnica ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na quinta-feira (9), em Brasília. O objetivo central da proposta é implementar penas alternativas de letramento racial, aplicadas a indivíduos condenados por crimes de racismo em estádios e arenas esportivas no Brasil. A iniciativa foi apresentada durante a 29ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, realizada no plenário do CNMP e transmitida ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

Punição Associada à Conscientização

A metodologia e os resultados da campanha “Cartão Vermelho para o Racismo”, desenvolvida em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), constituíram o tema central da exposição da Secretária. Lançada em maio deste ano, a iniciativa, originada no Distrito Federal, vem ganhando destaque como uma política pública de enfrentamento e de conscientização contra o racismo no esporte em âmbito nacional.

A representante da Sejus-DF formalizou a sugestão de cooperação técnica com o CNMP, unindo a responsabilização penal do infrator a um processo de educação transformadora. Portanto, o foco é associar a punição a uma reeducação cidadã, promovendo uma mudança de comportamento.

Segundo Marcela Passamani, a proposta visa a um aprendizado efetivo para os agressores. A Secretária destacou a dupla função esperada da medida. “Queremos que pessoas que cometeram atos racistas passem por um processo de conscientização e aprendizado, reforçando não apenas o papel fiscalizador do Ministério Público, mas também sua função social e educativa”, pontuou a gestora.

Ainda sobre a importância da abordagem combinada, Marcela Passamani enfatizou que “campanhas punitivas e educativas precisam andar juntas”. Ela comparou a iniciativa a uma transformação cultural já consolidada na sociedade brasileira.

Em sua análise, a Secretária utilizou a seguinte analogia de segurança: “Assim como o cinto se tornou símbolo de cuidado no trânsito, queremos que, ao entrar em um estádio, cada pessoa lembre que somos um país da alegria, do futebol e, cada vez mais, do respeito e da igualdade racial”.

Ampliação e Pilar Educativo

O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus-DF, Juvenal Araújo, também esteve presente e destacou o caráter educativo do projeto, ressaltando a mobilização social pretendida.

O Subsecretário detalhou a perspectiva de reparação e de mudança de comportamento inserida na nova etapa.

O Cartão Vermelho para o Racismo nasceu com o propósito de educar e mobilizar a sociedade. Agora damos um passo além: queremos que quem comete o crime entenda o que é o racismo, como ele fere e o que é preciso fazer para superá-lo. É a conscientização como ferramenta de reparação e mudança de comportamento.

O gesto simbólico da campanha, o Cartão Vermelho, tem mobilizado atletas, torcedores e instituições desde o seu lançamento. Antes do início das partidas, jogadores, comissões técnicas, equipes de arbitragem, autoridades e o público presente erguem o cartão contra o racismo. A Sejus-DF realiza a distribuição do cartão nos eventos, marcando o compromisso de tolerância zero à discriminação.

Em resposta à apresentação, o conselheiro Jaime de Cássio Miranda, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e coordena o projeto Segurança Pública em Foco, elogiou a proposta. Para o conselheiro, a iniciativa conjuga aspectos fundamentais.

Jaime de Cássio Miranda declarou que a proposta tem grande potencial de alcance. “É uma campanha extraordinária, que une justiça, cidadania e educação. A iniciativa da Sejus-DF tem grande potencial para inspirar o Ministério Público em todo o país e promover uma resposta mais efetiva e humanizadora ao racismo”, afirmou.

Com a proposta apresentada e o apoio do CNMP, o Distrito Federal passará a ser considerado o laboratório nacional do modelo de letramento racial como pena alternativa. A expectativa é que a medida possa ser ampliada para outros estados do país.

O protocolo da campanha, criado pelo Governo do Distrito Federal por meio da Sejus-DF em parceria com a CBF, orienta as ações de prevenção e de enfrentamento ao racismo, incluindo o acolhimento imediato às vítimas e o encaminhamento dos casos às autoridades competentes, reforçando o caráter de política pública da iniciativa.