A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar relatório da CPI da Pandemia

Decisão do ministro Flávio Dino atinge ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, e fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos

Por Kleber Karpov

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, atendeu nesta quinta-feira (18/Set), a um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a abertura de inquérito para investigar os fatos apresentados pelo relatório final da CPI da Pandemia. A decisão, proferida na Petição (Pet) 10064, estabelece o prazo de 60 dias para que a PF realize diligências, oitivas e outras medidas necessárias para apurar a conduta de indiciados pela comissão em 2021.

Indiciamentos na mira

O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por uma série de crimes, incluindo prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas e emprego irregular de verbas públicas.

Além do ex-presidente, o documento apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); e os ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.

Fundamentação da decisão

Para o ministro Flávio Dino, os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito estão presentes. Ele destacou que as conclusões da comissão parlamentar apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para a prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos.

Veja a íntegra da decisão.

Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;