Por Kleber Karpov
O Ministério do Trabalho e Emprego notificará, a partir desta quarta-feira (17/Set), mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos para regularizarem débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total ultrapassa R$ 375 milhões e afeta mais de 154 mil trabalhadores em todo o país. Os empregadores terão até 31 de outubro de 2025 para quitar os valores voluntariamente antes de sofrerem penalidades.
Notificação eletrônica
Inicialmente, os avisos terão caráter de orientação, alertando sobre as irregularidades e dando a oportunidade de regularização. As notificações serão enviadas pelo sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que dispensa a publicação no Diário Oficial ou o envio postal. Após o prazo, os casos não regularizados poderão resultar em notificação formal e cobrança dos débitos.
As irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento de informações do eSocial com os dados de pagamento de guias na Caixa Econômica Federal.
Legislação e débitos
A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a “PEC das Domésticas”, e regulamentada pela Lei nº 150/2015. A legislação determina que o empregador deposite mensalmente 11,2% do salário do trabalhador na conta do FGTS, sendo 8% de depósito regular e 3,2% referentes à indenização compensatória por perda de emprego.
O estado de São Paulo lidera o ranking de devedores, com 26.588 empregadores e uma dívida de R$ 135 milhões, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Os estados de Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de débitos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
