Por Kleber Karpov
O Ministério do Trabalho e Emprego notificará, a partir desta quarta-feira (17/Set), mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos para regularizarem débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total ultrapassa R$ 375 milhões e afeta mais de 154 mil trabalhadores em todo o país. Os empregadores terão até 31 de outubro de 2025 para quitar os valores voluntariamente antes de sofrerem penalidades.
Notificação eletrônica
Inicialmente, os avisos terão caráter de orientação, alertando sobre as irregularidades e dando a oportunidade de regularização. As notificações serão enviadas pelo sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que dispensa a publicação no Diário Oficial ou o envio postal. Após o prazo, os casos não regularizados poderão resultar em notificação formal e cobrança dos débitos.
As irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento de informações do eSocial com os dados de pagamento de guias na Caixa Econômica Federal.
Legislação e débitos
A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a “PEC das Domésticas”, e regulamentada pela Lei nº 150/2015. A legislação determina que o empregador deposite mensalmente 11,2% do salário do trabalhador na conta do FGTS, sendo 8% de depósito regular e 3,2% referentes à indenização compensatória por perda de emprego.
O estado de São Paulo lidera o ranking de devedores, com 26.588 empregadores e uma dívida de R$ 135 milhões, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Os estados de Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de débitos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
