Protegido por um habeas corpus e acompanhado de advogado, o empresário Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), gravado em vídeo participando de almoço com deputados distritais acusados de envolvimento em recebimento de propinas para aprovação de emendas beneficiando hospitais e clínicas privadas, participou da reunião CPI da Saúde nesta quinta-feira (27). O encontrou chegou a tornar-se secreto, em função de decisão judicial, no entanto, o depoente se recusou a acrescentar dados novos à investigação.Confirmou apenas o que já havia dito ao Ministério Publico, quando afirmou ter tido encontros com três parlamentares para discutir emendas orçamentárias.
Os membros da CPI foram unânimes em lamentar o sigilo do depoimento. Para eles, a reunião deveria ser aberta sobretudo por envolver denúncias sobre a suposta participação de parlamentares nos crimes apurados pela Operação Drácon, que investiga o pagamento de propina para aprovação de emendas em favor de empresas privadas. O relator Lira (PHS) se disse “indignado” com a decisão.
Ao tomarem conhecimento da ordem judicial para que a reunião fosse reservada, que garantiu ao informante o direito de ficar calado quando assim desejasse e de também não ser preso, os distritais votaram requerimento para acatar a decisão de uma “reunião reservada”. Mas por sugestão do deputado Wasny de Roure (PT), membro da CPI, acabaram transformando o depoimento em “secreto”.
O objetivo da mudança foi no sentido de se evitar virtuais vazamentos de informações e também garantir maior segurança para que o informante – considerado fundamental nas investigações contra distritais – pudesse apresentar fatos novos em relação ao que já declarou oficialmente ao Ministério Público e também à imprensa.
Quebra de sigilo
Depois de acalorado debate, a CPI decidiu por três votos a dois rejeitar requerimento para a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático do Instituto de Câncer Infantil e Pediátrico (Icipe) que junto com a Abrace administra o Hospital da Criança. O presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), que junto com o deputado Wasny de Roure votaram pela quebra de sigilo da instituição foram vencidos pelos votos do relator Lira (PHS) e também dos deputados Agaciel Maia (PTC) e Luzia de Paula (PSB).
Wellington Luiz defendeu a necessidade da quebra de sigilo, sustentando que eles precisavam apurar supostas irregularidades, conforme sugestão de delegados que atuam na investigação da CPI. Os parlamentares que rejeitaram a medida defenderam que não estavam seguros da conveniência da medida. Agaciel chegou a dizer que as organizações sociais poderiam abandonar a gestão do Hospital da Criança, prejudicando a população.
A crítica do presidente da CPI de que o governo local estaria interferindo no voto dos integrantes da CPI da base aliada provocou conflito entre os membros do colegiado. Wellington Luiz chegou a lembrar que “um ex-senador” do DF fora preso recentemente por tentar obstruir trabalhos da CPI da Petrobras.
Fonte: CLDF
